por Fani Hisgail

Na virada do milênio, comemorou-se os cinqüenta anos da promulgação da Declaração dos Direitos Humanos (10/12/1948). Desde então, as agências internacionais vem lutando no sentido de promover e proteger as liberdades individuais e coletivas das atrocidades perpetradas pelos poderes do tráfico de pessoas, da tortura, do seqüestro, da escravidão, da exploração sexual, física e psíquica das minorias étnicas, indígenas, e lingüísticas. Os refugiados, os sobreviventes, as testemunhas e os doentes mentais formam uma massa, cuja identidade tem, como pressuposto, a ameaça da perda da cidadania e dos direitos inalienáveis da vida humana.

Segundo a Declaração, "o reconhecimento da dignidade inerente à família humana constitui o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo"; entretanto, vivemos numa época onde as guerras e a violência são hegemônicas e constantes na vida cotidiana de populações inteiras e das nações que sofrem pela falta de paz entre os homens. Apesar das Comissões de direitos humanos dos órgãos internacionais e nacionais, e de todos os esforços concentrados na prioriza"cão da defesa da humanidade, temos visto quanto é difícil, e às vezes impossível, pôr em prática a função simbólica da lei que permitiria a manutenção da paz no mundo.

No âmbito da liberdade de expressão e do "espírito de fraternidade" em relação aos outros, a Declaração invoca os direitos sociais, jurídicos e civis do homem, da mulher e da criança. Neste sentido, a educação, a saúde e a segurança pessoal são prioridades e, para tanto, os indivíduos perante a lei são assegurados de suas garantias de defesa e proteção. Sob este preâmbulo, abre-se aqui um espaço de discussão, onde psicanalistas, pensadores, especialistas, acadêmicos e humanistas podem manifestar as suas idéias e reflexões sobre os problemas e fenômenos contemporâneos que dizem respeito aos direitos humanos. É mister enfatizar que os sentimentos humanitários, o amor e o respeito ao próximo precisam ser evocados de todos os lados e cantos da psique do homem.

Os psicanalistas sabem muito bem quão embaraçoso é este sujeito do inconsciente que descobre, através do complexo de Édipo, uma identidade narcísica para desesperadamente recobrir a castração, condição irredutível da marca do significante. Freud já dizia que há um estado singular, onde o sujeito sabe tudo sem o saber, e que esta complexa ambigüidade do não-saber é o cerne da cegueira de Édipo quando toma a própria mãe como sua esposa. O incesto e o parricídio são dois indicadores da interrupção possível do projeto de pacificação humana, sendo que desde os tempos primevos da civilização se impôs a lei simbólica, a obediência retrospectiva a limites válidos para todos. O texto Totem e Tabu (1) recupera a gênese da lei e da ética, de modo que o desejo só pode se inscrever sob a batuta do pai morto, aquele que renasce dos escombros da representação do pai idealizado.

Assim, a Declaração dos Direitos Humanos resgata a dignidade da espécie humana das malhas da agressividade e da paranóia inerentes a constituição de qualquer sujeito. Por isso, o espectro do Outro na imagem especular registra que, sem a lei suprema, o ser humano só poderá padecer não apenas pela perda do paraíso, tal qual fora o destino de Adão e Eva, como também, e de forma bem pior, pelo sina de Abel, primeira vítima da intolerância.