Des-construção urbana ou direito à periferia? Violações no centro de
São Paulo e metrópole insustentável

Resumo: O artigo trata da relação entre políticas urbanas e sociais, respeito aos direitos humanos e sustentabilidade na metrópole paulistana. Abordam o caso das ações em curso por parte, principalmente, do governo local, com relação ao centro de São Paulo, que têm produzido a expulsão ou forçado o deslocamento das famílias de baixa renda e grupos vulneráveis para periferias distantes ou mesmo outras cidades. Realiza-se um breve aprofundamento do caso da moradia e dos catadores de materiais recicláveis, bem como um apanhado dos direitos violados. Uma das principais referências para o texto é o Dossiê sobre violações dos Direitos Humanos produzidos pelo Fórum Centro Vivo de São Paulo. Ao final questiona-se a associação entre sustentabilidade, direitos e cidadania.
Palavras Chave: centro de São Paulo; políticas urbanas e sociais; direitos humanos; sustentabilidade e metrópole; cidadania.

Abstract: This article examines the relationship between urban and social policies, with respect to human rights and sustainability in the metropolis of São Paulo. It focuses on the case of local government actions in the centre of São Paulo city that have generated the expulsion of low-income families and vulnerable groups to the outskirts or other cities. It includes a brief analysis of the case of housing and recycling workers, as well as, the violation of human rights. One of the main references for this text is the Forum Centro Vivo's dossier on human rights violations in the centre of the city. It concludes by querying the link between sustainability, rights and citizenship.

 

1. Contexto de Insustentabilidade metropolitana

As políticas e as ações urbanas implementadas na metrópole paulistana, em particular na sua região central, nos últimos anos estão na contramão do que constituiria um processo de inclusão sócio-espacial, construção de cidadania e sustentabilidade urbano-ambiental. Diversos fatos recentes apontam para a tendência de agravamento da situação urbana e socioambiental, sob vários pontos de vista. Este processo demanda uma urgente reflexão teórica, bem como ação sóciopolítica, numa perspectiva de rediscussão de paradigmas, princípios, valores e conseqüente revisão e readequação de instrumentos, mecanismos e políticas públicas.

Como já é bastante difundida no meio técnico e científico, a urbanização do final do século XX e início do século XXI constitui-se num fenômeno global. Cerca de 19 megacidades no mundo possuíam mais de 10 milhões de habitantes em 2004. Nesta lista constam aglomerados como México, Seul, Nova York, São Paulo, Bombaim, Délhi, Jacarta, Daca, Calcutá, Cairo, Manila, Karachi, Lagos, Xangai, Buenos Aires, Rio de Janeiro, Teerã, Istambul, Pequim. A maior parte delas localiza-se nos países do Terceiro Mundo. “Desde 1970, o crescimento das favelas em todo o hemisfério sul ultrapassou a urbanização propriamente dita”. (Davis, 2006).

Um pesquisador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que o mercado habitacional formal do Terceiro Mundo raramente oferece mais de 20% do estoque de residências . Assim, nestas megacidades a maior parte da população recorre aos expedientes dos loteamentos clandestinos, irregulares, favelas, autoconstrução ou cortiços (Davis, 2006). Isto mostra que a urbanização recente resume-se principalmente à “urbanização da pobreza” (Maricato, 2001).

Num âmbito de descrição geral Davis (2006) mostra de que forma o processo de urbanização e precarização do habitat urbano se multiplica em todos os continentes, particularmente os subdesenvolvidos. O autor nos mostra também a relação intrínseca do processo de precarização da vida urbana com o as políticas econômicas no final do século XX – “a crise mundial da dívida externa do final da década de 1970 e a subseqüente reestruturação das economias do Terceiro Mundo sob a liderança do Fundo Monetário Mundial (FMI) nos anos 1980”.

Neste particular Altvater (1995) em seu estudo sobre a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento adotado pelo sistema capitalista fordista de base fossilista, nos lembra que, de 1970 a 1980 as dívidas externas cresceram enormemente nos continentes menos desenvolvidos: de 16 a 130 bilhões de dólares na América Latina; de 4 a 56 bilhões de dólares na África Setentrional e Oriente Próximo; de 5 a 41 bilhões de dólares na África SubSaariana; de 3 a 47 bilhões de dólares na Europa Oriental; de 6 a 51 bilhões de dólares na Ásia Oriental. Pode-se afirmar que muitas conseqüências reais do endividamento e da reestruturação saltam aos olhos, outras provavelmente, ainda estão por vir.

No Brasil diversos autores mostram o estágio de crise e déficit de urbanidade (e civilidade) que atingem nossas cidades. O país sofreu durante o século XX um processo sem precedentes de “construção de cidades” (Maricato, 2001) relacionados ao processo de industrialização, aos movimentos migratórios, à ausência de alternativas de sobrevivência digna no campo.

Os déficits nacionais em termos de necessidades de moradia, saneamento e transportes são alarmantes. Constata-se que há carências de moradia para cerca de 7,2 milhões de famílias, sendo 5,5 milhões nas áreas urbanas e 1,7 milhões nas áreas rurais. Com relação ao déficit habitacional qualitativo, pode-se dizer que 10,2 milhões de moradias carecem de pelo menos um dos serviços públicos – abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo ou energia elétrica – com 60,3% destas moradias nas faixas de renda de até 3 salários mínimos (Ministério das Cidades, 2004).

As áreas urbanas do país convivem com 18 milhões de pessoas sem acesso aos abastecimentos públicos de água, 93 milhões sem coleta adequada de esgotos, 14 milhões sem coleta de lixo. Cerca de 70% do esgoto coletado é despejado “in natura” nos rios, mares e corpos d'água.

Do ponto de vista da mobilidade e dos transportes, cerca de 33 mil pessoas são mortas e 400 mil são feridos por acidentes de trânsito por ano no país. Quantitativamente os acidentes de trânsito constituem o 2 o maior problema de saúde pública do país. Devido aos congestionamentos nas grandes e médias cidades são perdidos 258 milhões de litros de combustíveis, 123 mil toneladas de monóxido de carbono são lançados na atmosfera. As perdas equivalem a 2% do PIB (Ministério das Cidades, 2004). Na cidade de São Paulo, em alguns bairros de periferia mais de 50% das viagens são feitas a pé, constituindo o que o professor Milton Santos definiu como “exílio na periferia” (Maricato, 2001).

O Brasil possui atualmente 27 regiões metropolitanas oficialmente reconhecidas com cerca de 70 milhões de habitantes. A exemplo de outras regiões metropolitanas do país, a metrópole paulistana tem sofrido alterações muito significativas nas últimas décadas sob diversos aspectos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano de 2000 a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) apresentava uma população de 17.878.703 habitantes e em 2006 cerca de 19.235.000 habitantes. Seguindo a tendência das demais regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, a RMSP, tem apresentado ligeiro declínio de sua taxa de crescimento populacional.

No caso do Estado de São Paulo tem-se verificado aumento significativo das taxas de crescimento populacional nos municípios e regiões periféricas das regiões metropolitanas, com destaque para os casos da RMSP e Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).

Nota-se pelos dados dos Censos do IBGE das últimas décadas, que há diferenças muito díspares entre as taxas de crescimento de diferentes municípios no interior da região metropolitana de São Paulo. O mesmo se dá com relação a diferentes distritos e subprefeituras do município de São Paulo.

Do ponto de vista espacial, verifica-se, para a metrópole paulistana como um todo que a tendência geral tem sido a ocorrência de um aumento das taxas de crescimento populacional nos municípios mais periféricos e um declínio constante das taxas de crescimento do município central – o município de São Paulo. Conforme enfatiza Taschner (2001) “as taxas de crescimento do município sede da metrópole são muito mais declinantes que as dos outros municípios da região metropolitana” .

Ainda segundo Taschner (2001) o fator que mais pesou para a estagnação da população paulistana foi o deslocamento de antigos moradores da cidade para o entorno da capital. Não é a toa que a região que mais cresceu no Estado foi o cinturão de municípios da Grande São Paulo, com saldo positivo migratório de 440 mil moradores entre 1991 e 1996.

Este fenômeno se repete em outras metrópoles no país. De acordo com o Ministério das Cidades (2004), nos últimos anos, a população total das sete maiores regiões metropolitanas oficiais cresceu 30%, enquanto que a população de seus municípios-sede cresceu menos que 5%. Em alguns casos a população do município central diminuiu.

Este quadro acentua a tendência de manutenção do padrão periférico de crescimento. Segundo Taschner (2001) o fenômeno que já era evidente nos anos 1980 tornou-se mais acentuado nos anos 1990: os moradores mais pobres são impelidos para regiões cada vez mais distantes, tanto para o entorno da capital, como para cidades limítrofes . Segundo a autora a concentração da pobreza está na periferia: 40,7% dos chefes de famílias com renda de até 1 salário mínimo moram no anel periférico do município de São Paulo, assim como 34% dos que se declaram sem renda (Taschner, 2001) .

O município de São Paulo apresentou uma população de 9,8 milhões de habitantes em 1996. Em 2000 apresentava população de 10,4 milhões de habitantes (IBGE, 2006). O município sede apresentou taxas anuais médias de crescimento de 1,15% entre 1980 e 1991, de 0,91% entre 1991 e 2000 e de 0,60% entre 2000 e 2005.

Já a Grande São Paulo cresceu nos mesmos períodos de 1980-1991, 1991-2000 e 2000-2005 com taxas médias de 1.86%, 1.68% e 0.60% apresentando um ligeiro e constante declínio de sua taxa anual.

Observando-se a tabela 1, nota-se mais claramente o fenômeno do padrão periférico de crescimento da metrópole. Por meio da tabela pode-se notar que há uma tendência de queda das taxas de crescimento, mesmo nos municípios que apresentam taxas muito elevadas nos últimos anos como Santana do Parnaíba com 12,71%, 8,11% e 5,82% nos períodos de 1980-1991, 1991-2000 e 2000-2005 respectivamente (Tabela 1).

Outros municípios, apesar de um declínio sutil no último período analisado demonstram que ainda passam por um processo de crescimento bastante intenso com taxas praticamente constantes (e entre 4% e 5% ao ano) nos últimos 25 anos como é o caso de Itapecerica da Serra (Tabela 1).

Se analisarmos os diferenciais das taxas de crescimento interno ao município de São Paulo, reforça-se a tese do padrão periférico de crescimento muito mais elevado, quando comparado às regiões centrais.

De fato, ao analisar o crescimento populacional no município de São Paulo, verifica-se a repetição do mesmo fenômeno numa escala mais reduzida. Nota-se uma grande diferença entre as taxas de crescimento dos distritos (e subprefeituras) mais periféricos e os distritos mais centrais. Os distritos mais periféricos têm crescido com taxas de até mais de 4% ao ano, enquanto uma quantidade muito significativa dos distritos pertencentes ao centro expandido tem apresentado taxas negativas de crescimento, ou seja, tem diminuído sua população.

Observando os mapas a seguir, produzidos com dados do IBGE e Fundação Seade, percebe-se espacialmente a discrepância entre diferentes municípios na escala da RMSP e entre as subprefeituras do município central. As regiões mais centralizadas e bem servidas de infra-estrutura, serviços e equipamentos, perdem população, e as regiões mais periféricas, em geral, com maiores carências de infra-estrutura e serviços que tem sofrido um intenso aumento populacional nos últimos anos.

 

Mapa 1 - Taxas Médias Geométricas de Crescimento Populacional na (1991-1996), segundo divisão distrital da RMSP de 1991 .

Fonte: FIBGE: Tabulação Especial dos Censos Demográficos e Schiffer (2004).

 

Mapa 2 – Taxa anual de crescimento populacional segundo subprefeituras de São Paulo

 

Os dados do Seade (2006) mostram claramente que todas as subprefeituras localizadas na porção mais central do município apresentam taxas negativas de crescimento populacional, ou seja, têm perdido população nos últimos anos.

Como se vê, a discussão dos problemas metropolitanos contemporâneos passa pelas temáticas do aumento da segregação sócio-territorial e da precariedade nas condições de vida sob diversos pontos de vista. Diversos estudos e autores discutem a relação entre o fenômeno da precarização nas periferias com aumento da violência, o agravamento do problema habitacional e exclusão do acesso a oportunidades de trabalho, renda e escolaridade (Ministério das Cidades 2004; Taschner 2001; Maricato 2001).

Além disso, fica cada vez mais clara a relação entre a problemática social e a questão ambiental. Alves (2005) no seu trabalho sobre vulnerabilidade sócio-ambiental na metrópole paulistana mostra que há indícios muito significativos de correlações entre vulnerabilidade social e vulnerabilidade ambiental.

Diversos estudiosos do ambientalismo reconhecem a interdependência entre os ecossistemas e entre as comunidades e o modo de vida e a organização social e econômica (Sorrentino, 2001; Whately e Cunha 2006).

Sobre o fenômeno de segregação em São Paulo e sua interrelação com a dinâmica populacional, Taschner (2001) discorre: o processo de segregação tem-se aprofundado, no quadro de uma metrópole complexa (...) observa-se a concentração da propriedade privada e a polarização crescente do ponto de vista social (...) a polarização se expressa em níveis muito desiguais de renda, educação formal e qualificação profissional e se reflete de várias formas na cidade. Neles observa-se, de forma cada vez mais acentuada , a presença de espaços residenciais e comerciais exclusivos, a privatização de espaços públicos, com o “fechamento” de ruas e praças para garantir a segurança de setores da população ameaçados pelas “classes perigosas”. Tal privatização dos espaços públicos pode ocorrer tanto em áreas centrais, onde residem os maiores percentuais de famílias de alta renda, como em áreas menos segregadas (...) onde a presença acentuada da pobreza constitui ameaça às famílias de “renda média” que, muitas vezes, “expulsas” das áreas centrais devido aos valores imobiliários incompatíveis com seus salários, reproduzem nos novos locais de residência os processos vigentes nas áreas mais valorizadas.

Há também uma considerável literatura nacional e internacional da área de saúde pública que discute as evidências de correlações entre diferentes causas dos agravos em saúde e a multicausalidade do processo saúde-doenca (Carta de Otawa 1984; Westphal 1997; WHO 1998; OPAS 2002; Comarú 2004).

Pesquisas interdisciplinares recentes realizadas no litoral do Estado de São Paulo (Comarú, 2004) reforçam as evidências de relações entre condições precárias de moradia, saneamento, transportes e mobilidade e indicadores de morbidade e mortalidade – por meio de grande incidência de agravos do aparelho respiratório, doenças infecto-contagiosas (em especial as hidrotransmissíveis) e mortes por causas externas (tais como atropelamentos, acidentes de tráfego e homicídios).

Segundo o Ministério das Cidades o aumento da violência nas metrópoles guarda fortes relações com os processos de segregação sócio-territorial em curso, que separam classes e grupos sociais em espaços de abundância e de integração, de um lado, e em espaços de concentração de população vivendo simultâneos processos de exclusão social (Ministério das Cidades, 2004).

Os bairros periféricos e favelas concentram uma população submetida a múltiplos processos de fragilização e vulnerabilidade. A noção de vulnerabilidade geralmente é definida como uma situação em que estão presentes três elementos (ou componentes): exposição ao risco, incapacidade de reação e dificuldade de adaptação diante da materialização do risco (Moser, 1998 apud Alves 2005).

Pesquisadores do Centro de Estudos da Metrópole (CEM/Cebrap) mostram que “ na Região Metropolitana de São Paulo, a despeito da elevação dos indicadores sociais médios das periferias, nas duas últimas décadas, constata-se a existência de grandes diferenciais de condições de vida e de acesso a serviços públicos, com a presença de áreas extremamente pobres e carentes de equipamentos e serviços, espalhadas por toda a periferia metropolitana. Assim, sob padrões médios de atendimento muito melhorados, existiriam situações de extrema pauperização e péssimas condições sociais e exposição cumulativa a diversos tipos de risco” (Torres e Marques, 2001).

No caso da metrópole paulistana, de acordo com dados da PNAD-IBGE de 1998, cerca de 1,7 milhões de pessoas (nada menos que 10% da população da RMSP), com renda familiar inferior a 2 salários mínimos, não tem acesso à moradia nas áreas periféricas mais tradicionais e mesmo em favelas mais consolidadas, sendo obrigadas a residir nas franjas e interstícios urbanos mais precários, geralmente em áreas de risco ambiental, com péssimos indicadores sociais e sanitários (Torres e Marques, 2001).

De fato, “ o nível dos problemas sociais e ambientais de determinadas áreas é impressionante, superpondo, em termos espaciais (e sociais), os piores indicadores socioeconômicos com riscos de enchentes e deslizamentos de terra, um ambiente intensamente poluído e serviços sociais (quando os há) extremamente ineficientes ”. Assim, em alguns espaços da periferia, encontramos uma intensa concentração de indicadores negativos, que sugerem a presença de “pontos críticos” de vulnerabilidade social (e ambiental), e revelam a existência de uma espécie de “periferia da periferia” (Torres et al., 2003: 5).

Segundo Guimarães Neto (2007) “ no Brasil, os problemas têm um fundo social muito grande. Em São Paulo, por exemplo, há coincidência geográfica entre os indicadores de mortalidade infantil e de homicídio. Exagerando: em certos lugares, se você não morre no primeiro ano de vida, morre até os 15 anos como vítima da violência”.

Assim, não obstante tenha ocorrido uma melhora sensível em alguns indicadores sociais e econômicos nas duas últimas décadas da região metropolitana, como por exemplo, diminuição do analfabetismo, aumento da esperança de vida, aumento quantitativo do atendimento de serviços de água e esgotos, assiste-se à estagnação e até piora de outros indicadores, ou mesmo aumento da complexidade de certos problemas.

A problemática da moradia nas regiões mais centrais, particularmente os cortiços, a ocupação de áreas de mananciais, a precarização do emprego, o subemprego e o desemprego, o aumento da violência medido pelas taxas de homicídios, bem como do fortalecimento das formas de organização do crime, revelam que na metrópole, ainda há muito que fazer em termos de construção de uma sociedade mais justa, pacífica e sustentável.

Do ponto de vista do problema dos assentamentos humanos pode ser afirmar, ainda que de forma empírica, que a complexidade aumentou consideravelmente nas últimas décadas. As favelas se verticalizaram mais. Tem ocorrido aumento de densidade urbana nas áreas mais periféricas, bem como maior pressão sobre as áreas de mananciais e proteção ambiental. Encontram-se cortiços dentro das favelas e loteamentos periféricos, e novas favelas surgem nos interstícios dos conjuntos habitacionais populares construídos nos últimos anos nas regiões periféricas. Além disso, a atuação das lideranças sociais e comunitárias, movimentos sociais e organizações não governamentais tem se tornado mais difícil em razão da existência cada vez mais generalizada das organizações ligadas ao tráfico de drogas. No dizer de algumas lideranças, o tráfico “compete com muita vantagem” com as frágeis alternativas de organização popular e geração de trabalho e renda promovidos com apoio de programas públicos, movimentos sociais ou ONG's. Algumas lideranças tiveram que abandonar suas comunidades expulsas pelos mecanismos das “novas organizações” do crime e da violência.

Enquanto isso assistimos as regiões mais consolidadas, com maior potencial e melhor servidas de infra-estrutura no maior aglomerado urbano da América Sul com centenas de milhares de imóveis vagos ou ociosos, perder população permanente nas últimas décadas, enquanto as periferias desprovidas de infra-estrutura, serviços e emprego decente incham e espraiam-se indefinidamente, inclusive, sobre as áreas de proteção ambiental.

Do ponto de vista dos movimentos sociais nota-se que a partir do final dos anos 1990 abandonam a estratégia de ocupação de glebas e terrenos em distritos periféricos e iniciam a ocupação em imóveis vazios e/ou abandonados na região central da cidade como forma de pressionar os governos por políticas de habitação e inclusão nestas regiões. De 1997 a 2004 por volta de 44 (quarenta e quatro) ocupações foram realizadas nos distritos centrais da cidade. Destas, em cerca de 18 (dezoito), as famílias foram atendidas de alguma forma, seja por meio de projeto e reforma do próprio prédio, atendimento em outro imóvel de habitação social, por meio de Carta de Crédito ou Bolsa Aluguel ( LABHAB FAUUSP; Lincoln Institute of Land Policy, 2006).

Desde então muitos despejos e reintegrações de posse foram realizados. Em compensação alguns poucos projetos habitacionais foram materializados e uma ínfima parcela da população foi atendida.

Constata-se também que, no caso do município de São Paulo, as áreas de atuação mais intensa do mercado imobiliário com produção privada de residências coincide em boa parte, justamente, com as regiões onde está ocorrendo diminuição da população permanente. Os mecanismos de planejamento e gestão da cidade se mostram insuficientes - neste momento, potencializam ainda mais o poder de atuação de proprietários e empreendedores do setor urbano-imobiliário capitalista.

Assiste-se a um fenômeno contínuo em que, de um lado, porções mais qualificadas da metrópole contam com centenas de milhares de imóveis vagos (em alguns distritos centrais como Barra Funda e Belém existiam em 2004, respectivamente, cerca de 558 mil e 391 mil m2 de terrenos vazios ¹; além disso, somente nos distritos Sé e República existem cerca de 45 mil unidades residenciais vazias ²), com boa parte dos postos de trabalho (somente na Subprefeitura Sé concentram-se cerca de 600 mil empregos que correspondem a quase 25% do total de empregos formais de São Paulo); e com grande concentração de serviços e equipamentos públicos. De outro lado, observa-se o intenso aumento populacional nas periferias do município central e nos municípios periféricos da metrópole, muitas vezes, por famílias de baixa renda.

2. De volta à periferia: investimento público, violência e violações

Boa parte dos dados a seguir tem como fonte o Dossiê Denuncia: Violações dos Direitos Humanos no Centro de São Paulo elaborado pelo Fórum Centro Vivo ³ de São Paulo (FCV).

O FCV desde a sua fundação tem passado por desafios e lutas importantes no que tange a necessidade de democratização do centro da cidade. Entretanto, durante as reuniões semanais no início de 2005 muitas lideranças de movimentos sociais, moradores e trabalhadores do centro da cidade relatavam inúmeros casos de violências e violações que estavam ocorrendo na região, afetando, principalmente a população de mais baixa renda: os moradores de rua os catadores de materiais recicláveis, os moradores dos cortiços e sem-teto, os trabalhadores ambulantes e as crianças e adolescentes em situação de rua.

Após um sem número de relatos resolveu-se, por unanimidade, organizar, sistematizar e relatar os casos de violências e violações de direitos na perspectiva de produzir um documento que registrasse as ocorrências e pudesse servir de instrumento, tanto para divulgação dos fatos ocorridos, quanto para denúncia e demanda por políticas públicas urbanas e sociais inclusivas.

Foi realizado um trabalho de cerca de 9 (nove) meses de consultas, coleta e sistematização de dados de matérias de jornais, entrevistas, vídeos, documentos oficiais que serviram para redigir o documento. O trabalho contou com a participação de inúmeras pessoas de diversas entidades de direitos humanos, institutos de pesquisas, organizações não governamentais, universidades, movimentos sociais. Além das lideranças e ativistas que prestaram depoimentos importantes, diversos profissionais contribuíram com o trabalho tais como advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, assistentes sociais, educadores, artistas, entre outros.

3. Os Direitos Sociais Econômicos e Culturais no Centro

O Dossiê do FCV ⁴ foi organizado em 7 (sete) capítulos, abordando em igual número de temáticas envolvidas nas denúncias. Cinco deles tratam dos grupos ou segmentos diretamente atingidos pelas ações levadas a cabo pelos governos locais: sem-teto, população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, crianças e adolescentes em situação de rua, trabalhadores ambulantes. Há ainda 2 (dois) outros capítulos que tratam da criminalização dos movimentos sociais, lideranças e defensores dos direitos, e dos retrocessos na democratização da gestão da cidade. O Dossiê apresenta ao final de cada capítulo um resumo sistematizado de quais direitos foram violados, bem como um conjunto de recomendações e proposta de políticas, programas e projetos públicos (FCV, 2006).

A luta pela democratização do centro da cidade – entendida como o direito de morar, circular, trabalhar e desfrutar da área mais bem servida de infra-estrutura, serviços e empregos da metrópole – vem de longa data. O Movimento pela Reforma Urbana no Brasil luta desde a década de 1980 pelo reconhecimento do acesso de todos e todas às riquezas e potencialidades das cidades, conquistado em 2001, com o reconhecimento do Direito à Cidade Sustentável na legislação brasileira ⁵. (FCV, 2006).

Do ponto de vista da atuação dos governos locais, diversas propostas e projetos de “revitalização” do centro vêm sendo discutidos, amadurecidos e, parcial ou pontualmente, implementados há vários anos. Recentemente a gestão Marta Suplicy (2001/2004) definiu, como uma de suas atuações prioritárias, o Programa de Ação Centro, tendo conseguido aprovar um financiamento de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Apesar dos valores significativos e de aspectos “positivos” previstos como a instituição de canais de interlocução e participação ⁶e a previsão de produção de habitação social no centro ⁷, o programa, quando anunciado, foi alvo de críticas de entidades e movimentos sociais participantes do FCV, por diversas razões. Por exemplo, a prioridade dada à valorização imobiliária como indicador de sucesso do programa, bem como a baixa proporção de recursos destinados a programas e projetos de inclusão social dos grupos mais vulneráveis, comparativamente aos outros investimentos urbanos previstos.

Recentemente, também foi aprovado um projeto com financiamento da União Européia para programas sociais no centro da cidade. Este programa foi estruturalmente alterado nas últimas negociações, em 2005 e deixará de contribuir no atendimento habitacional da população de baixa renda do centro (FCV, 2006). Seu foco consistirá em ações de atendimento, assistência social e cursos rápidos de treinamento. O mesmo é visto por muitos técnicos e lideranças de movimentos sociais como assistencialista e superficial para lidar com os enormes desafios sociais da região.

A atual gestão Serra-Kassab, desde o início de 2005, demonstra que possui objetivos e forma de atuação distinta da gestão anterior, reduzindo em muito o diálogo com os segmentos populares e organizados (...) , sem que com isso estejamos sublinhando que a gestão anterior foi isenta de muitos equívocos. No entanto a gestão atual tem violado algumas conquistas básicas e importantes para o avanço da participação direta e da democratização da cidade. (...) Cortou canais de participação instituídos e vem realizando inúmeras e sistemáticas ações que têm como conseqüência o deslocamento e a expulsão da população mais vulnerável, mais pobre, com indícios de produção do fenômeno da gentrificação ⁸, bem como limpeza, de caráter não só físico, mas também social (FCV, 2006).

A título de exemplo, nota-se que a atuação repressiva e violenta da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar ganhou muito mais peso dentro deste contexto, com o acirramento das tensões sociais na região e o aumento da violência institucional. Ações como as observadas no despejo da ocupação Plínio Ramos, na Operação Limpa no bairro da Luz e no Glicério, além dos espaços públicos em geral, como baixos de viadutos (construção de rampas e muros), praças, parques (gradeamento, cercamento e instalação de câmeras) e calçadas, têm afetado diretamente o cotidiano e a sobrevivência dos grupos mais vulneráveis, como catadores e catadoras de materiais recicláveis, a população de rua, crianças e adolescentes em risco, moradores e moradoras de cortiços e habitações precárias, trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, além de profissionais do sexo, gays , lésbicas (FCV, 2006).

Outras ações verificadas, como a interrupção de programas sociais habitacionais em curso (por exemplo, o Programa Morar no Centro) e a oferta generalizada de verba de atendimento para que os mais pobres deixem os lugares que ocupam e voltem às suas cidades de origem (ou às periferias da metrópole), contribuem para dificultar ainda mais a democratização e o livre acesso, a circulação, fruição e o uso do centro da cidade por todos e todas, como previsto em lei. Este texto versará de forma mais detalhadas sobre o caso de duas temáticas contidas nas denúncias do Fórum Centro Vivo: dos sem teto / moradia e dos catadores de materiais recicláveis.

3.1 O caso dos Programas de Habitação e os Sem-Teto

3.1.1 Paralisação e mudança radical de programas em curso

A paralisação de programas e projetos públicos em curso constitui uma prática comum no âmbito dos governos brasileiros nas últimas décadas, particularmente no que tange o setor de habitação e desenvolvimento urbano. Reflete, em parte, a fragilidade das políticas de Estado diante das ações e programas de governo. Diversos trabalhos já abordaram, direta ou indiretamente, a questão da descontinuidade dos programas públicos de habitação e os prejuízos sociais, econômicos e políticos decorrentes (Ronconi, 1995; Maricato, 1997; Comarú, 1998).

O caso da paralisação dos mutirões auto-geridos ou co-geridos produzidos no período de 1989/1992 (Gestão Luiza Erundina) é emblemático por constituir-se numa situação em que um significativo conjunto de obras e projetos habitacionais foram interrompidos, sob suspeita de não prestação de contas e desvio de recursos públicos. Após muitas análises técnicas e contábeis, muito desgaste das associações de moradores, do Fórum dos Mutirões e assessorias técnicas, observa-se que nada foi comprovado que justificasse as ações de paralisação. Conclui-se que, por trás de argumentos supostamente técnicos encontram-se motivações partidárias e ideológicas (Maricato 1997; Comaru 1998, Ronconi 1995).

Nesta direção a atual gestão da prefeitura de São Paulo, a exemplo de muitos governos locais e regionais brasileiros, paralisou diversos programas e projetos habitacionais de interesse público e social voltados principalmente para a população de baixa renda no centro da cidade de São Paulo. Entre os programas paralisados ou fortemente alterados, destacam-se: Programa Ação Centro, Programa Morar no Centro, Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat, Programa Bolsa Aluguel, Programa de Locação Social, Mutirões Autogestionários (FCV, 2006).

A paralisação de programas em andamento tem conseqüências drásticas para milhares de pessoas. Sabe-se que o processo de estudos preliminares de viabilidade, formulação, implementação e gestão de um programa público têm um custo bastante elevado. Dependendo da sua complexidade envolve uma quantidade significativa de pessoas, entre técnicos da administração direta, empresas públicas, empresas contratadas, organismos não governamentais, consultores. Quando o programa ou os projetos possui como diretriz a participação da população na sua formulação ou implementação, os custos, bem como o número de pessoas envolvidas e o desgaste são ainda maiores.

Este é o caso do Programa Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat (PRIH's). Nos bairros da Luz e do Glicério após um intenso processo de mobilização de praticamente todas as entidades locais no planejamento participativo das ações – que levaram a produção de projetos e início de obras, decidiu-se pela paralisia, uma vez que o prefeito mudou. Estas decisões e suas conseqüências precisariam ser computadas e avaliadas quantitativa e qualitativamente, de modo a instruir o debate público e as futuras tomadas de decisão.

O caso das ameaças e da paralisação do Programa Bolsa Aluguel (que posteriormente teve intervenção do Ministério Público de São Paulo) gerou inúmeros problemas para as famílias beneficiárias, para os proprietários dos imóveis e para as imobiliárias. Como sempre os mais prejudicados tendem a ser os que possuem menos capacidade de se defender, no caso a população de baixa renda.

No Programa Locação Social, em alguns conjuntos construídos e entregues à população para moradia como o Conjunto Parque do Gato e o Conjunto Olarias, ocorreu uma série de conflitos e desgastes devido ao não cumprimento das obrigações assumidas pela SEHAB/COHAB ⁹ na gestão anterior, com relação à gestão dos equipamentos, gestão condominial e educação ambiental. Ocorreram inadimplência com relação aos pagamentos das contas de água e esgotos e energia elétrica. Ausência de pára-raios no conjunto, bem como iluminação nas escadas de emergência. Ausência de manutenção dos elevadores, que neste caso é atribuição da prefeitura. Neste processo de abandono criam-se condições para o aumento do descrédito no poder público, nos políticos, nos técnicos e nas lideranças comunitárias, que de alguma forma, também acreditaram, participaram e apoiaram a iniciativa pública.

É muito difícil mensurar os reais prejuízos para as famílias e para as comunidades destes tipos de paralisação. A desorganização e desarticulação conseqüente dês credenciam lideranças locais, abrem espaço para o caos, diminuição da coesão social e a desconfiança generalizada. Organizações criminosas ligadas aos entorpecentes encontram mais facilidade de atuação nas comunidades em processo de desarticulação. Famílias que não se adaptam às mudanças, muitas vezes mudam de endereço e perdem uma oportunidade, no mais das vezes, única, de conquista da moradia digna e de perspectiva de estabilidade. Crianças perdem o ano escolar e a fragilidade da situação potencializa até distúrbios psicológicos nos chefes de famílias. O que poderia ser um processo de inclusão sócio-econômica e perspectiva de conquista da cidadania impulsionado pelo poder público transforma-se em desgaste humano e sóciopolítico; em prejuízos materiais e em desperdícios financeiros.

O período de transição entre duas gestões diferentes tente a caracterizar-se por um grande conjunto de obras inauguradas e entregues, típico do calendário de trabalho dos governos no nosso país. Também a experiência empírica mostra que quando a administração municipal nova entende que deve paralisar obras, programas e projetos, os problemas socioambientais e econômicos se agravam principalmente para a população de mais baixa renda.

Nestes processos verificam-se evidências muito fortes de que o poder público comete uma série de faltas em termos de discriminação da população de baixa renda mediante a restrição de acesso e a interrupção de programas e projetos de interesse público na região central da cidade, como o caso de projetos habitacionais de interesse social, desrespeita assim o direito à cidade e à moradia adequada desta população. O atendimento exclusivo desta população em regiões periféricas e desprovidas de infra-estrutura e serviços básicos pode caracterizar discriminação por parte da administração pública. (FCV 2006).

A interrupção do atendimento no caso de alguns programas se deu sem garantia de alternativa habitacional, expondo muitas famílias a situações de risco e despejos forçados, em especial crianças, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente, e idosos, contrariando o Estatuto do Idoso (FCV 2006).

Foi violado um direito relativamente novo ¹⁰ (e ainda muito pouco reconhecido), mas muito reivindicado pelos movimentos urbanos contemporâneos que é o Direito à Cidade, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Como pode-se concluir, parte significativa da população paulistana tem sido privada do Direito à Cidade, em especial às expulsas da região onde moram ou as que deixam de ser atendidas por programas públicos que foram interrompidos. As ações em curso impedem o acesso à região consolidada da cidade, onde, além da proximidade à oferta de trabalho, poderiam realizar plenamente seu direito à cidade pelo acesso à infra-estrutura e aos serviços básicos, bem como aos equipamentos comunitários de lazer e cultura. (FCV 2006).

De acordo com o Fórum Centro Vivo o governo local violou também outro novo direito que é o Direito à Gestão Democrática da Cidade, correspondente à participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano . Com a extinção do Conselho Executivo Provisório do Programa Ação Centro, do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro e do Fórum de Movimentos do Centro, concomitantemente com a interrupção dos programas habitacionais, sem qualquer tipo de consulta ou negociação de alternativas adequadas aos seus beneficiários, e seguindo o mesmo raciocínio anterior vemos violado mais este direito.

Em síntese, uma leitura mais detalhada e rigorosa destes processos mostra que um conjunto importante de direitos individuais e coletivos foi violado tais como: Violação do Direito à Igualdade e Não Discriminação prevista no artigo 5o do caput da Constituição Federal; a Violação do Direito a Gestão Democrática da Cidade previsto no Art. 2. II da Lei Federal 10.257/2001; a Violação do Direito à Cidade Sustentável previsto no Art. 2. I da Lei Federal 10.257/2001 e a Violação do Direito a Moradia Adequada previsto no art 6o da Constituição Federal (FCV 2006).

3.1.2 Reintegrações de posse e despejos

Os anos de 2005 e 2006 foram exemplares em termos de reintegrações de posse e despejos no centro da cidade. Inúmeros imóveis que estavam há muitos anos abandonados e ociosos, como antigos prédios comerciais e residenciais, galpões de fábricas desativadas e que foram ocupados por movimentos sociais de moradia, tiveram suas reintegrações de posse expedidas pelo Poder Judiciário. O Estado brasileiro que deve zelar e garantir os direitos fundamentais individuais e coletivos tais como o direito a propriedade, os direitos sociais, entre os quais o direito a moradia, ao trabalho, acentua, neste caso, sua ação vis a vis à garantia apenas ao direito de propriedade, justamente, e inclusive aos maus proprietários – aqueles cuja propriedade não cumpre uma função social ¹¹.

Ocorreram desde 2005 as reintegrações de posse das ocupações da Rua Plínio Ramos, Rua Tenente Pena, Rua Paula Souza, Rua do Ouvidor, bem como recorrentes ameaças de despejo na ocupação da Av Prestes Maia e junto aos moradores da Vila Itororó no bairro da Bela Vista e da Vila Monumento no Ipiranga, sem falar de dezenas de cortiços despejados ¹².

Chama a atenção a violência com que foram realizadas as reintegrações de posse destes casos. Particularmente o caso da Rua Plínio Ramos é paradigmático do ponto de vista dos limites a que se pode chegar a atuação da polícia militar e a tentativa desesperada de resistência dos moradores do prédio – em boa parte mulheres, crianças, adolescentes, jovens e idosos. A violência institucional torna-se visível; a vulnerabilidade dos grupos mais pobres – neste caso organizados - também.

A apuração do Fórum Centro Vivo mostrou que em graus mais ou menos graves foram violados diversos direitos, tais como o Direito a Moradia Adequada (art 6o. da Constituição Federal); o Direito à Cidade (art. 2º, inciso I, da Lei n. 10.257/2001); o Direito à Igualdade e Não Discriminação (artigo 5o do caput da Constituição Federal); o Direito à Liberdade de Ir e Vir (artigo 5º da Constituição Federal); o Direito de Acesso à Justiça (art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da Constituição Federal) ; o Direito das Crianças e dos Adolescentes a serem tratadas com absoluta prioridade ( art. 227 da Constituição Federal e art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8069/1990) ; o Direito do Idoso à condições de moradia digna (art. 37 do Estatuto do Idoso – Lei Federal n. 10.741/2003) .

3.2 Os catadores de materiais recicláveis no centro de São Paulo

A cidade de São Paulo produz aproximadamente 15 mil toneladas de resíduos por dia, segundo informações da prefeitura (2005). Desta produção, 18 toneladas vão para a coleta seletiva feita pelo poder público. Menos de 2% de todo o material coletado pelas empresas concessionárias são reciclados (FCV 2006).

Consta que pelo menos desde meados dos anos 1980 há grupos de educadores e militantes que, por meio das pastorais sociais e outras organizações (como a OAF – Organização do Auxílio Fraterno e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos) trabalham sistematicamente com a população de rua e com catadores de materiais recicláveis. Vem desta época os primórdios da organização desta categoria de trabalhadores.

A coleta seletiva na cidade recolhe cerca de 70 toneladas/dia de resíduos destinados para catorze centrais de triagem, onde se realizam a separação, o pré-beneficiamento e a comercialização. As outras mais de mil toneladas/dia são predominantemente coletadas por milhares de catadores e catadoras de materiais recicláveis, organizados ou não em cooperativas, associações, grupos que ganham a vida por meio desse trabalho (FCV 2006).

No período de 2001/2004 três importantes cooperativas de reciclagem formadas por catadores na região consolidada da cidade já vinham trabalhando com diversas dificuldades (como financiamento, por exemplo), mas com avanços importantes do ponto de vista de reconhecimento público e capacidade de organização numa perspectiva de constituírem-se numa alternativa ao modelo tradicional baseado no coleta não seletiva, terceirizada e centralizada em grandes contratos com proeminentes e tradicionais empreiteiras. São elas a Coorpel (Luz), a Recifram (Glicério) e a Coopamare (Pinheiros).

Além do avanço importante que significa uma organização descentralizada e associativa de reciclagem de resíduos sólidos as cooperativas de catadores representam também uma perspectiva real de inclusão sócio-econômica por meio da geração de trabalho e renda para milhares de pessoas que historicamente dependem e sobrevivem da atividade da “catação” ¹³.

Por meio de interesse da prefeitura no período 2001/04 iniciaram-se negociações com as três cooperativas na perspectivas de criação de uma Central de Triagem: a Coopere Centro, localizada na Subprefeitura da Sé. Mais de quinhentos catadores trabalham hoje com a coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis em núcleos da Central de Materiais Recicláveis da Região Central de São Paulo, a Central Coopere. São mais de 5 mil em atividade só no centro e cerca de 20 mil em toda a cidade, segundo estimativa do Instituto Pólis (FCV 2006).

Em São Paulo, a gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), foi o primeiro governo municipal que não tratou os catadores como marginais, como havia ocorrido no Governo Jânio Quadros e como ocorreu nos anos seguintes, durante as gestões dos prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta (FCV 2006) .

A ação mais efetiva do poder público, na perspectiva da inclusão dos catadores, como profissionais da coleta seletiva e da reciclagem, ocorre com a organização e mobilização do Comitê Metropolitano de Catadores, em 2000. Este comitê foi composto inicialmente por representantes de catadores e técnicos da Coorpel e Coopamare e das entidades apoiadoras – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Organização de Auxílio Fraterno, do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste e do Fórum Recicla São Paulo. Estas redes, a custo de muito trabalho, construíram propostas para a implantação de um sistema público de reaproveitamento de resíduos com inclusão dos catadores (FCV 2006).

Criou-se o Programa de Coleta Seletiva Solidária, que previa a implantação de 31 centrais de triagem – locais para separação dos materiais recicláveis coletados pelo sistema público a serem operadas por cooperativas de catadores, formadas por trabalhadores que já atuavam de forma organizada. Foram construídas quinze novas cooperativas que integraram diretamente setecentas pessoas no programa até o final de 2004 (FCV 2006) .

Registre-se que existem catadores que atualmente (2007) atingem renda mensal de cerca de R$ 800,00 por mês por meio da atividade nas cooperativas de reciclagem.

 

3.2.1 Expulsão, restrição, ameaça de despejo e à autonomia

A partir de 2005 os catadores organizados e os não organizados começaram a sentir mais dificuldades de relacionamento e diálogo com o poder público municipal. Sob nova orientação política e administrativa a prefeitura realiza diversas ações no sentido de desestruturar o trabalho realizado pelas cooperativas e catadores.

A prefeitura lançou propostas de que as cooperativas localizadas nas regiões mais centrais fossem deslocadas para a Vila Maria – zona bem mais periférica. Diversas iniciativas das subprefeituras procuraram desalojar a Coopamare da sua sede atual (sob o viaduto Sumaré em Pinheiros).

Arbitrariamente, foram apreendidos carrinhos utilizados pelos catadores na região central. Tendo em vista a mobilização da categoria, das entidades e de alguns veículos de comunicação, posteriormente houve afirmações do secretário municipal de Serviços, no sentido de que as carrocinhas poderiam continuar no centro ¹⁴. Esta e outras afirmações marcaram um recuo do governo municipal – visto também que em setembro de 2005, ao anunciar uma ampla pesquisa sobre o perfil dos carroceiros em São Paulo, o secretário municipal do Trabalho, ainda trabalhava com a diretriz de barrar as carrocinhas no centro, inviabilizando a atuação das cooperativas independentes e dos carroceiros avulsos (FCV 2006).

Em setembro de 2005 o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis entrou com Representação junto ao Ministério Público do Trabalho contra a prefeitura alegando que suas ações estariam violando os direitos fundamentais dos catadores, impedindo-os de trabalhar e estimulando a retirada de carroças com a transferência dos núcleos existentes para o Bairro da Vila Maria (FCV 2006).

Após a realização de audiências públicas propostas e mediadas pelo Ministério Público e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal (das quais a prefeitura faltou reiteradas vezes) representantes do governo municipal concordaram em dialogar e discutir a possibilidade de participação dos catadores no processo de coleta e reciclagem na região central da cidade – algo que por ora tem feito mais parte do discurso, que da prática.

 

Direitos violados

Constata-se no caso dos catadores de materiais recicláveis que diversos direitos legalmente constituídos foram parcial, ou totalmente violados, como o direito ao trabalho, o direito à Cidade sustentável, o Direito à Igualdade e Não Discriminação e o Direito de Liberdade de Ir e Vir (FCV 2006).

Registra-se que o trabalho realizado pelos catadores de materiais recicláveis têm sido reconhecido por inúmeros advogados, ambientalistas, pedagogos, engenheiros, arquitetos e pesquisadores como portador de capacidade de contribuir para a problemática ambiental e promover a inclusão e geração de renda.

A percepção geral dos movimentos sociais e entidades populares é que por trás das violações destes direitos, escamoteiam-se visões conservadoras de políticas públicas; formas autoritárias de implementação de projetos e ações públicas; baixo grau de tolerância com os grupos vulneráveis e de baixa renda; baixa capacidade de resolução de conflitos por meio do diálogo e mediação; bem como descaso ou desconhecimento dos direitos individuais e coletivos instituídos na República Federativa do país.

 

4. Á guisa de conclusão: é possível sustentabilidade sem direitos e cidadania?

 

A análise dos dados mostra que o fenômeno do esvaziamento constante dos distritos centrais nas últimas décadas, de um lado, e o aumento populacional nos distritos e municípios periféricos da metrópole, de outro, não se constitui problema menor, ao contrário, demarca claramente uma perspectiva de insustentabilidade, por meio de maior comprometimento do sistema de transportes, maior tempo despendido no percurso para o trabalho, maior segregação sócio-espacial e impacto ambiental.

Não consiste objeto deste artigo analisar o comportamento dos proprietários de imóveis na região central. De qualquer forma, empiricamente, o que se nota é um conjunto heterogêneo de situações que resultam em ociosidade, subutilização, abandono e não cumprimento da função social da propriedade urbana, como estabelecido pelo Estatuto da Cidade. Por outro lado, o processo de renovação urbana e de novos investimentos tem se acelerado em inúmeros bairros consolidados. Salta aos olhos os novos lançamentos e empreendimentos imobiliários voltados para classe média alta em distritos como Pinheiros, Cambuci, Aclimação, entre outros – que tendem a elevar os preços gerais nas circunvizinhanças.

Harvey (2005) em seus estudos sobre a geografia da acumulação capitalista frisa que “o desenvolvimento capitalista precisa superar o delicado equilíbrio entre preservar o valor dos investimentos passados de capital na construção do ambiente e destruir estes investimentos para abrir espaço novo para a acumulação”.

Assim, se os mecanismos próprios do mercado imobiliário não tendem naturalmente à inclusão sócio-espacial, nem a uma ocupação racional do ponto de vista econômico e ambiental – a experiência empírica tem mostrado que, muito pelo contrário, deve-se fazer valer um papel protagonista e presente do Estado, principalmente numa sociedade tão caracterizada pela desigualdade.

Os movimentos sociais urbanos, por outro lado, em muitas situações possuem a clara percepção de que a conquista da cidadania passa pela conquista da moradia. Aliás, o significado de cidadania numa perspectiva mais progressista pressupõe além de pertencimento à condição de nacionalidade e direitos civis e políticos, o reconhecimento dos direitos sociais, econômicos e culturais. Uma formulação interessante consiste em que a cidadania é também um conceito coletivo e dinâmico: “na medida em que conquisto graus mais elevados de cidadania aumenta meu compromisso com a difusão deste valor republicano ou deste atributo da sociedade democrática”. Observa-se que algumas formas de atuação, organização social e popular transpiram este espírito por meio de suas práticas.

As ações registradas pelo Dossiê do Fórum Centro Vivo, por sua vez, revelam no seu conjunto ameaças e paralisação de programas e projetos, despejos e reintegrações de posse, violência institucional da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana contra a população de rua, os catadores de materiais recicláveis, os trabalhadores ambulantes, crianças e adolescentes – ações que possuem alvos e objetivos claros.

O fechamento e gradeamento de praças e áreas públicas como baixos de viadutos; a instalação de câmaras de vídeo para controle do espaço público; a abertura dos tradicionais calçadões para uso de automóveis no centro histórico (contrariando recomendações da Organização Mundial da Saúde); o fechamento de canais de participação instituídos como conselhos e comitês, a tentativa de remoção das cooperativas de catadores para regiões mais periféricas mostram claramente o propósito de retirar a população mais pobre da região central, impelindo-a para zonas mais periféricas da metrópole e até mesmo para outras regiões do país.

A necessidade de investimentos públicos e privados (que atendam o interesse público e o desenvolvimento econômico e social) visando uma melhor abordagem do fenômeno do esvaziamento populacional de regiões bem dotadas de infra-estrutura, paralelamente ao inchamento das periferias metropolitanas, bem como o desenvolvimento de mecanismos mais eficazes; estratégias de planos e gestão para reversão destes processos, pode ser amparado por argumentos de diferentes ordens: respeito aos direitos e diretrizes instituídos na legislação federal, promoção da saúde e prevenção de doenças, preservação e sustentabilidade ambiental, racionalidade econômica, interesse público e social.

No que tange a produção de conhecimentos, resta examinar e compreender de forma mais aprofundada os fenômenos urbanos econômicos, políticos, sociais e culturais aqui descritos e sumariamente analisados. Não apenas para o caso da metrópole paulistana, mas também de outras regiões urbanizadas do país, bem como megacidades do sul, como esforço intelectual e orgânico de construir cidades e sociedades mais sustentáveis e contendo o máximo possível o potencial processo de instalação da barbárie urbana e do desenvolvimento do subdesenvolvimento.

 

Notas

^* Engenheiro Civil pela E. E. Mauá, Mestre em Engenharia Urbana pela EPUSP, Doutor em Saúde Pública pela FSPUSP. É prof. Dr. Adjunto do Centro de Engenharia e Ciências Sociais Aplicadas da UFABC e membro da coordenação no Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

¹Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento da PMSP – Sempla / TPCL (2004).

²São Paulo, Plano Diretor Estratégico (Cartilha de Formação), Gabinete do Vereador Nabil Bonduki. São Paulo: CEF, 2ª.ed. revisada, 2003.

³ O FCV é uma articulação de entidades e movimentos criada em 2000, com o objetivo de aglutinar um conjunto de atores institucionais como movimentos sociais, organizações não governamentais, grupos de teatro, coletivos de arte e mídia, institutos, bem como pessoas físicas, lideranças, militantes, ativistas, professores, estudantes, pesquisadores na luta pelo direito ao centro da cidade entendido como direito à moradia, ao trabalho, ao lazer, ao uso democrático do espaço público, à acessibilidade ampla, à história e memória enquanto patrimônio vivo, à produção fruição e circulação dos bens culturais, à informação e à participação na gestão da cidade (FCV 2006).

⁴ Para consulta no sitio: http://www.polis.org.br/tematicas.asp?cd_camada1=13&cd_camada2=156

⁵Lei Federal 10.257/01, que regulamentou os capítulos 181 e 182 da Constituição do Brasil, conhecida como Estatuto da Cidade.

⁶O Programa instituiu a Coordenação Executiva Provisória da Ação Centro e o Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro, ambos no âmbito do Programa de Ação Centro. O FCV, assim como outras entidades, a exemplo da Associação Viva o Centro, tinha assento nesta Coordenação Executiva Provisória, que deveria viabilizar a eleição de um conselho ou de coordenações por meio de processo participativo. A partir da mudança da gestão da prefeitura, em 2005, não mais foram convocadas as reuniões desta Coordenação, nem do Fórum de Desenvolvimento.

⁷Por meio do Programa Morar no Centro, coordenado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de São Paulo

⁸“Gentrificação” tem origem na palavra inglesa gentry (pequena nobreza, elite) e se refere diretamente ao processo de substituição da população mais pobre pela de mais alta renda em determinadas regiões da cidade.

⁹Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Município de São Paulo e Companhia Metropolitana de Habitação.

¹⁰Segundo o Prof Carlos W. P. Gonçalves (2001) a partir de 1789, “ com a Revolução Francesa funda-se a idéia de que todos os homens e mulheres são iguais (...) ninguém tem sangue azul (...). Todos podem ter tudo o que todos tem. Ou podem pleitear. Aqui se funda a idéia central para qualquer democracia, que é a de que homens e mulheres têm direitos, podem e devem inventar novas normas e novos direitos ”. Assim, pode-se dizer que é da natureza da democracia a revisão, a invenção e a instituição de novos direitos.

¹¹É o caso, por exemplo, do Edifício da Av. Prestes Maia, ocupado pelo MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro que já teve sua reintegração de posse deferida varias vezes pelo poder judiciário – e só não foi executada a pedido da polícia militar, por falta de condições de segurança – e cujo proprietário possui dívida junto a prefeitura de São Paulo de cerca de 5 milhões de reais – o equivalente ao valor estimado do imóvel.

¹² Não existem dados confiáveis sobre o numero de cortiços em São Paulo, muito menos sobre o número de despejos que ocorrem mensalmente na cidade. No entanto o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que presta assessoria jurídica a famílias sob risco de despejos e reintegrações trabalha atualmente com mais de 100 processos de cortiços sob sua defesa.

¹³ Obviamente que questões como a compatibilização do uso das vias públicas pelos “carrinheiros” além dos automóveis, ônibus, caminhões, e demais veículos é uma questão que merece ser mais estudada e melhor equacionada numa metrópole como São Paulo.

¹⁴ Notícia do Tribunal de Contas do Município, setembro de 2005. Ver: www.tcm.sp.gov.br/noticias/col_lixo.htm.

 

Bibliografia

ALTVATER. E. O preço da riqueza. Pilhagem ambiental e nova (dês) ordem mundial . Editora da UNESP, 1995.

ALVES, H.P.F. Vulnerabilidade sócio-ambiental na metrópole paulistana: uma analise das situações de sobreposição espacial de problemas e riscos sociais e ambientais. In: XI Encontro da Associação Nacional de Pos- Graduação e Pesquisa em, Planejamento Urbano e Regional (ANPUR). Anais . Salvador, 2005.

ARANTES, O.; VAINER, C. MARICATO, E. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. Petrópoles, RJ: Vozes, 2000.

BIDOU-ZACHARIANSEN, Catherine (coord.) De volta à cidade: dos processos de gentrificação às políticas de “revitalização”dos centros urbanos . São Paulo: Annablume, 2006.

BÓGUS, L.; TASCHNER, S.P. Cadernos Metrópole. Desigualdade e Governança: Como anda São Paulo . No. Especial. São Paulo: EDUC, 2006.

Brasil, Estatuto da cidade (2001). Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 que estabelece as diretrizes gerais da política urbana . – Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de publicações, (Realização: Instituto Polis). 2001. 273p.

Brasil, Ministério das Cidades. Política nacional de desenvolvimento urbano . Cadernos do Ministério das Cidades. Brasília, 2004.

CALDEIRA, T.P.R. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo . São Paulo: Edusp, 2000.

Carta de Otawa. Declaração adotada na Primeira Conferencia Internacional sobre Promoção da Saúde (1986). In: Ministério da Saúde. Revista Promoção da Saúde. Experiências Saudáveis . Ano 1. no. 1. ago/out, 1999.

Comarú, F.A. Intervenção habitacional em cortiços na cidade de São Paulo: o mutirão Celso Garcia. Dissertação de Mestrado. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 1998.

Comarú, F.A. Políticas de habitação e desenvolvimento urbano em municípios saudáveis: o caso de Bertioga. Tese de Doutorado. Faculdade de Saúde Publica, Universidade de São Paulo, 2004.

Davis, Mike. Planeta Favela . São Paulo: Boitempo, 2006.

Earle, L. Literature review on citizenship (mimeo). London, 2007

Frúgoli Jr, H. Centralidade em São Paulo: trajetórias, conflitos e negociações na metrópole . São Paulo: EDUSP,2006.

FVC. Fórum Centro Vivo. Violações dos Direitos Humanos no Centro de São Paulo: propostas e reivindicações para políticas públicas . Dossiê Denúncia. São Paulo, 2006. [http://www.polis.org.br/tematicas.asp?cd_camada1=13&cd_camada2=156]

Gonçalves. C. W. P. Meio ambiente, ciência e poder: diálogo de diferentes matrizes de racionalidade. In: Sorrentino, M. (coord.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade . São Paulo: Educ: Fapesp, 2001.

Guimarães Neto. E. Os atos fundadores. Entrevista à Folha de São Paulo, Caderno Mais. 18/02/2007. São Paulo, 2007.

Harvey, D. A produção capitalista do espaço . São Paulo: annablume, 2005

LABHAB FAUUSP; Lincoln Institute of Land Policy. Observatório do uso do solo e da gestão fundiária do centro de São Paulo: análise dos instrumentos urbanísticos e tributários. Relatório Final. São Paulo, 2006.

Maricato, E. Brasil, cidades. Alternativas para a crise urbana. São Paulo: Vozes, 2001.

Maricato, E. Enfrentando desafios. A política desenvolvida pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo 1989/1992. Tese de Livre Docência. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade de São Paulo, 1997.

OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde. Municípios e comunidades saudáveis. Guia dos prefeitos para promover qualidade de vida. Versão em português. Washington, 2002.

Ronconi, R.L.N. Habitações construídas com gerenciamento pelo usuários, com organização da força de trabalho em regime de mutirão . Dissertação de Mestrado. Escola de Engenharia de São Carlos. Universidade de São Paulo, 1995.

Santos, A. L.; Comarú, F.A. Piccini, A. Vitale, L. et. Al (orgs.). Requalificação de Cortiço. O projeto da Rua do Ouvidor, 63. Laboratório de projeto integrado e participativo para requalificação de cortiço . São Paulo: FAUUSP: Annablume, 2002.

Schiffer, S. A Dinâmica urbana e socioeconômica da Região metropolitana de São Paulo: 1975-1975. In: Schiffer, S. (org et. al.) Globalização e estrutura urbana . São Paulo: Hucitec: Fapesp, 2004.

Sorrentino, M, (coord.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade . São Paulo: Educ/Fapesp, 2001, 229p.

Taschner, S.P. Um olhar sobre o urbano: políticas públicas em São Paulo. In: Sorrentino, M. (org.) Ambientalismo e participação na contemporaneidade – São Paulo: EDUC/FAPESP, 2001.

Teixeira, A.C.; Comarú, F. A; Cymbalista, R.; Sutti, W. Conflitos em torno do direito a moradia na região central de São Paulo. In: MAPAS, Monitoramento Ativo da participação da sociedade. Relatório de Projeto. Rio de Janeiro: Ibase: Action Aid: Ford Foudation, 2005.

Torres, H. e Marques, E. (2001). “Reflexões sobre a hiperperiferia: novas e velhas faces da pobreza no entorno metropolitano”. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, no 4. Torres, H., Marques, E., Ferreira, M.P. e Bitar, S. (2003). “Pobreza e Espaço: padrões de segregação em São Paulo”. Revista do Instituto de Estudos Avançados , IEA - USP v.17 no 47.

Whately, M.; Cunha, P.M. Guarapiranga 2005: como e por que São Paulo está perdendo este manacial: resultados do diagnóstico sociambiental participativo da bacia do Guarapiranga. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2006.

Wesphal, M.F. Municípios Saudáveis: aspectos conceituais. In: Saúde e Sociedade . Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e Associação Paulista de Saúde Pública. v.6, n.2 (jan/jul, 1997), São Paulo, 1997.

WHO - World Health Organization. Social Determinants of Health. The solid facts . European Regional Office, 1998.

Sitios consultados

http://www.ibase.br/mapas/ (20/12/2006)

www.seade.gov.br (23/05/2006)