A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO E OS DIREITOS HUMANOS

Ainda que o Brasil tenha sido signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é certo que essa temática somente viria a merecer o devido destaque mais de quinze anos depois do surgimento daquele documento que, por assim dizer, assinala o momento histórico moderno relativo ao assunto.

De fato, a primeira lei brasileira que trata, especificamente, de direitos humanos foi promulgada em 1964, às vésperas da época histórica na qual ocorreriam as maiores violações desses direitos em nosso País.

No período em que vigorou o regime militar (de 1964 a 1985) foram editados os Pactos de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no ano de 1966, mas tais documentos complementares da Declaração Universal dos Direitos Humanos somente seriam introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro em 1992.

A Igreja Católica, no Brasil, que assumira inicialmente certa posição de neutralidade defronte ao regime militar logo dele divergiu e, a partir de 1968, sob a influência da histórica Conferência de Medellin, postou-se decisivamente na defesa dos direitos humanos.

Em 1969 era criada a Comissão Brasileira Justiça e Paz, cuja projeção paulista nasceria em 1972.

E, em São Paulo, assumiria o comando da Arquidiocese o Arcebispo PAULO EVARISTO ARNS, no ano de 1970.

Pouco tempo depois, em 1972, era editado o primeiro documento relevante da Igreja brasileira sobre os direitos humanos, intitulado "Testemunho de Paz" de iniciativa do episcopado paulista, sob a liderança de Dom Paulo e, nesse mesmo ano, a Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançava as "19 Proposições sobre Direitos Humanos", como manifestação inaugural dessa postura mais firme que, dali para a frente, seria assumida pelas lideranças católicas brasileiras.

Data de 1973, na bibliografia arquivada na Biblioteca da PUC-SP, o primeiro livro de Direitos Humanos escrito por alguém ligado à Igreja de São Paulo, o então Monsenhor AMAURY CASTANHO, à época diretor do Jornal "O São Paulo".

Conquanto tenham havido inúmeras pressões sobre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, notadamente por conta da presença marcante dos seus alunos no movimento estudantil de então, os Reitores BANDEIRA DE MELLO e GERALDO ATALIBA jamais permitiram o acesso dos órgãos policiais aos prontuários dos estudantes.

Com a inserção do tema dos Direitos Humanos no Plano de Pastoral da Arquidiocese, em 1975, e a decisiva posição de vanguarda assumida pelo Cardeal ARNS, a Reitora NADIR KFOURI indicou os dirigentes do Departamento Jurídico "22 de Agosto" para integrarem a Comissão Arquidiocesana dos Direitos Humanos e dos Marginalizados que atuaria como ponta-de-lança da Igreja de São Paulo junto aos movimentos sociais.

É, aliás, nos meados dessa década que surgirão a maioria das entidades de defesa de direitos humanos, como registra o documento preparado pelo SEDOC para I Encontro Nacional de Direitos Humanos realizado em 1982 na cidade de Petrópolis (RJ). A mais antiga das entidades da sociedade civil vinculada ao tema é o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco, fundado em 1977.

Nesse ano a PUC-SP, contrariando expressa vedação do regime militar, resolveu abrigar a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), conhecida organização de defesa dos direitos humanos. A reação exorbitante consistiu na invasão da Universidade, na noite de 22 de setembro de 1977, com graves danos à integridade física de estudantes, prisão de dezenas deles e destruição de bens e documentos.

Como não poderia deixar de ser, a invasão da PUC-SP teve o efeito contrário ao da atemorização que tentavam lhe impor. É que, como lembrou o cartaz afixado no Pátio da Cruz, na memória do primeiro aniversário da invasão, em 1978: "não se cala a consciência de um povo"!

Desde então e, num crescendo, sucederam-se inumeráveis iniciativas na defesa dos direitos humanos nas quais se destacam não apenas a atuação do já citado Departamento Jurídico "22 de agosto" como, principalmente, pela manifesta inserção no ambiente acadêmico e social, do Instituto de Estudos Especiais – IEE, das quais cumpre destacar a edição da Cartilha dos Direitos dos Presos, em iniciativa conjunta com a Comissão Arquidiocesana dos Direitos Humanos e dos Marginalizados e a Organização Comunitária dos Direitos dos Presos, de 1983, sob a Coordenação do Professor JOSÉ J. QUEIROZ, que ataca aquela que segue sendo, sem nenhum exagero, a mais grave e permanente violação dos direitos humanos que se pratica no Brasil, inclusive em nossos dias: os direitos humanos dos encarcerados. Violação essa que, aliás, foi objeto de diversas representações contra o Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA.

Em 1993 é instituída, na grade curricular do 4º ano da Faculdade de Direito, a disciplina de Direitos Humanos que, com a criação do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos em 1995, passaria a integrar aquela unidade de ensino.

Desde então tem sido constante o interesse de professores, alunos e funcionários da PUC-SP pelo aprofundamento dos estudos e pelo engajamento comprometido com as lutas de direitos humanos, tanto na perspectiva dos direitos civis quanto no que concerne com os direitos sociais.

É evidente que, sem embargo de ter sido configurado na Faculdade de Direito, o estudo e a prática dos Direitos Humanos assumem manifesta expressão multidisciplinar, muito à semelhança do que ocorreu com a fecunda experiência das áreas constitutivas do Ciclo Básico, como salientou o sempre lembrado Reitor JOEL MARTINS.

Ademais, a perspectiva multidisciplinar é aquela que, por sua própria natureza, desenvolvem as Pontifícias Universidades Católicas, como registra o seguinte texto:

"Somente pelo diálogo das ciências, artes, filosofia e religiões pode tornar-se possível a elaboração da cultura autêntica. Para esse diálogo sincero e aberto devem tender todas as Universidades. O que supõe um ambiente de confiança, liberdade, autêntico amor à verdade e profundo respeito à pessoa." Coletânea de Documentos sobre "Universidade Católica" (Para entender o "católico" da PUC), Conselho Comunitário PUC, 1980, p. 12.

Merece destaque a atuação do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ética e Direitos Humanos (Nepedh), na área de Serviço Social, coordenado pela Profa. Dra. MARIA LUCIA BARROCO, com intensa e sistemática produção.

Também é de se registrar o Relatório sobre a Dignidade Humana e a Paz, publicado por iniciativa do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, pesquisa coordenada pelo Professor Dr. CARLOS EDUARDO MEIRELLES MATHEUS, com o apoio cientifico da PUC-SP

Já tendo promovido concursos de ingresso na carreira do magistério para a área de Direitos Humanos, a Faculdade de Direito consolidou a linha institucional da Disciplina ao organizar o primeiro concurso para Professor Titular da Cadeira, cujo provimento ocorreu no ano de 2002. Desse modo, a PUC de São Paulo se tornou a primeira instituição de ensino superior do Brasil a implantar e delinear, em definitivo, a área de Direitos Humanos.

Culmina essa atuação, agora, com o convênio firmado entre a Universidade e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – ACNUR, para a instalação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que velará pelos Direitos Humanos dos Refugiados. Esta primeira publicação oficial da Cátedra demarca, destarte, a presença desse espaço internacional de atuação conjunta da PUC-SP com o organismo especializado da ONU.

Advirta-se, porém, que aqui não se cuidará tão somente da configuração de certo espaço acadêmico. Pois, como exortou o pranteado Professor FRANCO MONTORO:

"Não basta ensinar direitos humanos. É preciso criar uma cultura prática desses direitos. As palavras voam. Os escritos permanecem. Os exemplos arrastam. O caminho é avançar no exercício da solidariedade." A. Franco Montoro. "Cultura dos Direitos Humanos". in: http://www.dhnet.org.br/dados/textos/edh/br/montoro_cultdh.htm

Incumbe à PUC-SP a enorme tarefa de seguir sendo espaço intransigente de defesa dos direitos humanos e, a partir de agora, com as responsabilidades de, conjuntamente com as inúmeras organizações que se dedicam ao tema, atuar na esfera dos direitos dos migrantes e refugiados, parcela do povo que vaga sem rumo e sem destino, em busca de uma pedra onde repousar a cabeça.

São Paulo, novembro de 2009, no aniversário da Declaração de Cartagena.

Professor WAGNER BALERA

Titular de Direitos Humanos da Faculdade de Direito
Presidente da Comissão Coordenadora Cátedra Sérgio Vieira de Mello