Saiba mais sobre o OVP-DH
Entre os anos de 2005 e 2010, o Observatório acompanhou sistematicamente as notícias, das mídias impressa e digital, a respeito de ações da violência institucional no Estado de São Paulo. Essas informações foram sistematizadas, resultando em um mapeamento dos padrões de atuação dos Agentes de Segurança Pública. Esses esforços tiveram como resultado a produção de documentos e relatórios de acompanhamento da violência institucional; disponibilizados no site do Observatório.
A partir do ano de 2016, a necessidade de aprimoramento, ampliação da coleta e análise das informações, levou os Pesquisadores vinculados ao CEHAL PUC-SP e ao OVP-DH a desenvolverem novas estratégias para a realização do acompanhamento da dinâmica da violência institucional.
Outra informação fundamental, relacionada com a criação do Observatório, foi o movimento “Desarquivando o Brasil”. Lançado no início do ano de 2005, deu continuidade às suas atividades coletando assinaturas para o abaixo-assinado contra a lei 11.111/2005, considerando que, ao admitir a possibilidade de “segredo eterno” para determinados documentos, a lei restringe o exercício de um direito que hoje figura como alicerce dos Estados democráticos e impregna todo o seu ordenamento jurídico: o direito à informação, devidamente assegurado pela Constituição brasileira (art. 5º, incisos XIV e XXXIII). Essa distorção é inconcebível, na medida em que os chamados direitos fundamentais, que têm por função primária, no mundo jurídico, impor limites à própria ação estatal, ficam sujeitos aos interesses do governo.
OBJETIVOS
O resultado desse esforço ficou caracterizado com o planejamento e a construção de uma Plataforma Colaborativa a respeito da Violência Institucional (PCVI), que foi incorporada ao OVP-DH.
Os dois principais objetivos dessa incorporação foram: 1. Coletar e processar os dados sobre violência institucional de forma a identificar os padrões das violações, letalidades e abusos de Autoridades, a fim de contribuir para a diminuição dos índices de subnotificação desse ou gênero de violência; e 2. Proporcionar às vítimas o atendimento em parceria com grupos organizados e instituições da sociedade civil, que prestam apoio jurídico, psicológico ou de serviço social.
Essa parceria se tornou viável por meio do envolvimento de redes protetivas, formadas por atores da sociedade civil. Dentre esses atores, por exemplo, destacam-se o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular, de Campo Limpo (CDHEP), o Fórum em Defesa da Vida, a Comissão Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, vinculada à Comissão Justiça e Paz de São Paulo, instituída junto à Cúria Metropolitana de São Paulo.
A INSTITUCIONALIDADE DO OVP-DH NA PUC-SP / FUNDASP
A Fundação São Paulo – FUNDASP, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / PUC-SP, tem um longo histórico de atuação em projetos, nas mais variadas áreas de conhecimento a partir da expertise de suas unidades extensionistas e dos integrantes do corpo docente da Universidade. Destacam-se, naturalmente, projetos educacionais, envolvendo formação, capacitação, pesquisa e consultoria.
Essa breve apresentação é fundamental para a contextualização do OVP-DH, no conjunto de ações promovidas pela Fundação São Paulo, por meio de seus mais diversos órgãos representativos.
À título informativo elencamos alguns projetos desenvolvidos pela Instituição nessas temáticas. Eles não refletem o total de projetos, mas demonstram a capacidade institucional de estabelecer parcerias e desenvolver os projetos propostos. São eles:
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo: projeto "assessoria jurídica popular e gratuita", que ocorre desde 2007;
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo: projeto "assistência jurídica integral e gratuita aos presos e familiares do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI", realizado entre 2010 e 2011;
- Fundação Ford: projeto "Fortalecimento da Advocacia e Organismos Universitários", realizado entre 2013 e 2015;
- Ministério dos Direitos Humanos / CONANDA: projeto "Cultura como vetor de proteção em 5 regiões do Brasil: protagonismo de crianças e adolescentes nas políticas públicas", realizado entre 2017 e 2019.
- Ministério da Justiça e Cidadania: projeto "PUC-SP de portas abertas aos imigrantes e refugiados", em execução desde 2019.
- Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo: projeto "Mulher Presa Perfil e Necessidades", realizado entre 2011 e 2012;
- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: projeto de pesquisa "Regime Jurídico dos Bens da União", realizado entre 2010 e 2011.