Políticas Públicas voltadas para juventude

Este trabalho teve por objetivo perceber a criação do conceito juventude dentro da esfera federal de governo. Para tanto foi feito um panorama das legislações e das políticas públicas da década de 1960 a 2000 que de alguma forma atingisse o jovem brasileiro.

Percebemos que nos anos 60 e 70, período em que estava vigente o regime militar, o jovem não constituiu uma categoria institucionalmente reconhecida, que ganha voz na cena política misturado ao operariado e ao movimento estudantil. Portanto, não é de se estranhar que uma categoria que pertencia à classe média / alta não encontrasse amparo nas políticas públicas, simplesmente porque, além de não precisar, já que possuía acesso aos meios, era encarada como um segmento potencialmente perigoso, na medida em que surgia como um agente questionador da ordem.

Em meados da década de 70, início da década de 80 muda-se a cena política do país. Com um movimento da sociedade civil melhor organizado e pedindo pela redemocratização do Brasil, o governo militar é obrigado a se re-posicionar e inicia seu afastamento. Nesta hora, também, perde força o movimento estudantil que, ao final da ditadura, já não encontra mais função política.

A sociedade civil explode em manifestações e passa a ter controle de suas ações políticas. É neste movimento que a sociedade volta seu olhar para as categorias marginalizadas, ignoradas.

Foi também por meio destas pressões sociais, que se passou a enxergar as juventudes brasileiras. O jovem deixa de ser apenas o estudante. Os olhares se voltam para os jovens infratores, com necessidades especiais, os que precisam ser aparados, assistidos.

Dessa forma a década de 80 é marcada pelo aparecimento de grande número de Ongs, partidos políticos e outras construções do movimento civil e o Estado assume a tarefa de incluir socialmente o jovem e de descriminalizá-lo.

Esta década também corresponde ao período em que o Estado menos fez pelo social, pelo fato do governo militar que o antecedeu ter deixado o Estado financeiramente falido.

Sofrendo forte pressão da sociedade civil que exigia mudanças, o Estado promulga a Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece os deveres do Estado para com a parcela infanto-juvenil.

Todas estas forças em movimento fizeram com que a década de 90 tivesse início com um marco histórico: é lançado no Brasil, em 1990, o ECA – Estatuto da criança e do adolescente.

É apenas no governo de Fernando Henrique Cardoso(1), que esta preocupação ultrapassa a barreira do adolescente e o jovem entra em foco.

Apesar dos programas de Políticas Públicas voltadas à juventude desse governo estarem dispersos em oito Ministérios(2), em alguns órgãos governamentais e em algumas Ongs, sem nenhuma estrutura que os articulassem(3), estes, pelos simples fato de existirem, constituem um marco, afinal são programas constituídos com a intenção de incluir socialmente o jovem.

No entanto, é possível perceber pelo relato feito por Marília Pontes Sposito e por Paulo César Rodrigues Carrano no artigo Juventude e políticas públicas no Brasil que as áreas no qual foram criados o maior número de programas, visam o jovem infrator, o jovem esportista e o jovem trabalhador, e principalmente fomenta o ensino profissionalizante.

Com o passar do tempo esta idéia de juventude se transformou em conceito e hoje o Brasil tem estabelecido o que considera como jovem: “a juventude é uma condição social, parametrizada por uma faixa-etária, que no Brasil congrega cidadãos e cidadãs com idade compreendida entre os 15 e 29 anos(4)”, vale lembrar que até 2005 seguíamos a delimitações da UNESCO que considera o jovem entre 15 e 24 anos.
Assim, começamos os anos 2000 com o tema juventude na moda, principalmente dentro das questões políticas.

No ano de 2002, o então candidato à eleição à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, se elege tendo como uma das temáticas de sua plataforma eleitoral o jovem e sua luta pelo reconhecimento social de seus direitos e sua descriminalização.

Levando quase dois mandatos para organizar e re-nomear programas já existentes, o governo Lula começa a colher frutos em 2005 com a sansão da lei 11.129 que estabelece a criação do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas de juventude, fomentar estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais e da Secretaria Nacional de Juventude, que tem por responsabilidade articular todos os projetos direcionados ao Jovem.

Apesar de começar a ser visto como ator social, pelos programas aqui estudados(5), percebemos que é intenção do Estado fazer com o Jovem da zona rural permaneça na zona rural, enquanto que com o jovem da zona urbana é torná-lo profissionalmente capacitado para assumir um posto no mercado de trabalho.
Em 2007, mostrando realmente interesse no jovem, o governo Federal faz entrar em vigência a Medida Provisória nº. 411 que Dispõem sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº. 11.129.

Este programa é voltado diretamente para atender o Jovem (entre 15 a 29 anos) e têm por objetivo promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.

No final deste mesmo ano, começaram a ocorrer os encontros regionais de juventude que culminam em 2008 na I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, que foi promovida com a proposta de contar com a participação dos jovens de todo o país na elaboração de Políticas Públicas que realmente atendam a suas necessidades.

Este, portanto, é um processo inacabado o qual vale à pena continuar acompanhando sua trajetória.

(1) Fernando Henrique Cardoso foi presidente do Brasil durante dois mandatos, que duraram de 1995 a 2002.

(2) Projeto Escola Jovem, Financiamento Estudantil e Programa Recomeço (Ministério da Educação); Olimpíadas Colegiais, Projeto Navegar e Esporte na Escola (Ministério do Esporte e Turismo); Serviço Civil Voluntário, Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual,

Programa de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Programa Paz nas Escolas (Ministério da Justiça); Jovem Empreendedor (Ministério do Trabalho e Emprego); Centros da Juventude e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano (Brasil Jovem – Ministério da Previdência e Assistência Social); Prêmio Jovem Cientista do Futuro (Ministério da Ciência e Tecnologia), PIAPS e CENAFOCO (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Brasil em Ação (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Projeto Alvorada (Presidência da República). Cinco programas não ofereceram informações sobre a data do início de suas atividades: Programa de Apoio ao Aluno Estrangeiro (Ministério da Educação), Re-inserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei (Ministério da Justiça), Combate ao Abuso e Exploração Sexual (Ministério do Esporte e Turismo), Projeto Sentinela (Ministério da Previdência e Assistência Social) e Projeto Rede Jovem (Comunidade Solidária). Informações retiradas de Juventude e políticas públicas no Brasil (Sposito; Carrano, 2003)

(3) No ano de 2000 foi criado o Programa Brasil em ação, ou Grupo Juventude, que consistia em um programa – piloto de coordenação de grupo de programas de atendimento.

(4) Política Nacional de juventude: Diretrizes e perspectivas/ Regina Célia Reyes Novaes, Daniel Tojeira Cara, Danilo Moreira da Silva, Fernanda de Carvalho Papa(orgs.) – São Paulo: Conselho Nacional de Juventude; Fundação Friedrich Ebert, 2006.

(5) Os programas analisados são os que se encontram no Guia de Políticas Publicas de Juventude, lançado pelo governo Federal em 2006.