Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns"

A) Objetivos da área Contenciosa do Escritório Modelo PUC/SP

a.1 - objetivos gerais:

a) prestar assistência jurídica gratuita de referência à população menos
favorecida garantindo meio de acesso à Justiça;
b) resgatar a cidadania dos assistidos através de um trabalho interdisciplinar , integrando as áreas do Direito, da Assistência Social e da Psicologia;
c) orientar e aprimorar a formação jurídica dos estagiários, alunos da Faculdade de Direito.

a.2 - objetivos específicos:

a) atender e orientar individualmente a população nas questões jurídicas;
b) propiciar meios para que os assistidos se conscientizem de seus direitos como cidadãos;
c) proporcionar aos alunos da Faculdade de Direito (estagiários) efetivo contato com as questões jurídico-sociais que envolvem a população menos favorecida social e economicamente;
d) aprimorar as capacidades técnicas dos alunos através de atividades voltadas à prática jurídica;
 

B) Metodologia – Contencioso

Os atendimentos são individuais e realizados de forma interdisciplinar, visando propiciar a efetivação do sentido de cidadania.
Desta forma, a população de baixa renda pode obter as orientações e serviços voltados ao aspecto jurídico, mas também com vistas aos aspectos de âmbito social (através de uma assistente social) e psicológico (através do acompanhamento realizado por profissional da Psicologia).

C) Formato atual e competências do Contencioso EM PUC/SP

A área denominada "Contenciosa Individual" do Escritório Modelo presta serviço de assistência jurídica gratuita em demandas individuais às pessoas que auferem em média 1 (um) salário mínimo de renda "per capita".

A atuação se dá principalmente no âmbito de Convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que estabelece a atuação do Escritório Modelo nas contendas individuais no âmbito do direito civil, do direito de família, infância e juventude, violência doméstica, bem como nas curadorias especiais, oferecendo , além do trabalho advocatício, apoio e assistência social e psicológico aos cidadãos beneficiários dos serviços.

Dentro deste contexto, o Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” conta com a atuação de advogados e estagiários (todos alunos do curso de Direito PUC) que diariamente fazem atendimento à população e dão suporte jurídico aos assistidos, através da orientação, propositura de ações e da elaboração de defesas processuais.

O Escritório Modelo, em sede de ações individuais, atua fundamentalmente no Foro Regional de Pinheiros/SP, Fórum Regional de Santana/SP e no Fórum Central Criminal da Barra Funda.

Da mesma forma, a área Contenciosa Individual do Escritório Modelo tem sua atuação voltada principalmente à formação acadêmica dos alunos que estagiam neste Núcleo de Prática Jurídica, propiciando aprimoramento de seus conhecimentos técnicos e práticos sobre as matérias passadas em sala de aula.

D) Competência Criminal

a) O EM PUC/SP, por uma questão territorial, atua nos processos criminais em tramite no Fórum Central Criminal da Barra Funda e no Fórum Regional de Pinheiros, nas Ações Penais de natureza pública;

b) A atuação se dá tão somente na esfera judicial, isto é, após iniciada a Ação Penal com o oferecimento da denúncia;
Obs: com relação à matéria, entende-se, inicialmente, que as causas devam guardar sentido com os propósitos e filosofia de atuação do EM PUC/SP, ou seja, atuando em favor da defesa dos direitos humanos, especificamente, no que tange a defesa da mulher (L. Maria da Penha) e idosos (Estatuto do Idoso), por exemplo;

c) A atuação nos feitos criminais por parte do Escritório Modelo também se dará como assistente da acusação;

d) O Escritório Modelo não atua perante a Vara de Execuções Criminais (VECs), sendo os casos desta natureza encaminhados à Defensoria Pública Criminal que atua junto a VEC;

e) O Escritório Modelo tem possibilidade de atuar em processos criminais que abordem quaisquer crimes previstos pelo Código Penal, exceto os de natureza privada, e Leis Especiais, sendo certo que casos emblemáticos deverão ser submetidos para análise do corpo de advogados da bancada criminal do EM, bem como da Gestão do Contencioso e da Coordenação para definição sobre o acolhimento ou não da causa;

f) Fica resguardada, todavia, a possibilidade de não atuação em determinada causa por questões de foro íntimo de cada advogado orientador;

E) Dados Estatísticos:(dados fechados em dezembro de 2018)

Atendimentos realizados: 73.456 pessoas atendidas pessoalmente pela equipe multidisciplinar do Contencioso desde 1999 até 2018
Casos em andamento: 6.447 é o total de processos em andamento
Casos encerrados: 20.812 é o total de casos encerrados desde 1999 até 2018
Audiências judiciais realizadas: 9763 é o total de audiências realizadas considerando dados de 2003 até 2018