O curso Estado, Sociedade e Políticas Públicas oferece conhecimento teórico e prático para aqueles que pretendem entender a discussão, elaboração e implementação das políticas públicas. Com foco no estudo dos diversos e contraditórios processos que estruturam as políticas públicas.
O papel do Estado como agente central na promoção de políticas é analisado, levando-se em consideração as pressões assimétricas e contraditórias das classes sociais. Daí o curso enfatizar a lógica dos conflitos, que surgem a partir das diversas demandas, uma vez que políticas públicas implicam o ponto de culminância de interesses, visões de mundo, capacidades de articulação, coalizão e pressão.
Deve-se ressaltar a polissemia tanto do termo “políticas públicas” quanto de suas correntes interpretativas. Nesse sentido, o curso aborda problemas centrais do Brasil contemporâneo, tais como comunicação social, saúde, educação, assistência social, transporte público, moradia, legislação trabalhista etc.
Serão analisados os atores que mobilizam forças, tais como os grupos e movimentos sociais envolvidos na luta por tais direitos; as organizações não-governamentais, de lobby e de advocacy; os grupos detentores de privilégios etc.
A atual situação política brasileira, marcada pela desestruturação drástica de políticas públicas, será o contexto ao qual os conflitos e contradições referidos serão analisados. Buscamos identificar as forças conservadoras vinculadas ao grande capital, que se articulam para suprimir o que resta de direitos para as classes subalternas. Trata-se portanto de contexto que ratifica a dimensão conflituosa das políticas públicas na complexa interação entre os aparatos estatais e as forças sociais assimétricas na sociedade brasileira.
Objetivos
Geral: Refletir teórica e empiricamente sobre o papel das políticas públicas no Brasil. Analisar o papel do Estado na relação com grupos sociais organizados. Examinar o papel das alianças, coalizões e conflitos no circuito das políticas públicas.
Específico: Analisar a aplicação dos conceitos a determinadas políticas públicas. Compreender as contradições da formação social brasileira e analisar os impactos das políticas públicas. Explicitar os conflitos sociais específicos em cada política, as demandas assimétricas dos diversos movimentos sociais e sua relação com o Estado.
Diferenciais do curso
O curso traz uma abordagem trans e interdisciplinar de análise das políticas públicas: a partir de conceitos da teoria política, dialoga com diferentes áreas afins, como o direito, a psicologia, a comunicação social, a história, as relações internacionais, a sociologia e a antropologia. E fornece subsídios que contribuem para uma sólida formação humanista, que possibilita uma melhor compreensão da sociedade em que vivemos, bem como identificar as soluções para diversos problemas da contemporaneidade.
Sobre o Curso
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Categoria: Extensão, On-line Síncrono
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Público-alvo:
Alunos (de graduação e pós-graduação) e profissionais das áreas de Ciências Sociais, Direito, Serviço Social, Jornalismo, Administração Pública e Economia; sindicalistas, militantes de movimentos sociais e de Organizações não-governamentais; pesquisadores acadêmicos; cidadãos interessados em se atualizarem academicamente quanto a temas contemporâneos.
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Duração: 36 horas
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Local: On-line Síncrono
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Prof. Dr. Pedro Fassoni Arruda
Constituinte e Constituição
O processo de redemocratização e a “batalha da Constituinte”. A Constituição de 1988 e os Capítulos dos Direitos Sociais, Direitos Políticos, Seguridade Social e Comunicação Social.
Poder político
A natureza do poder e a questão da soberania popular. Democracia representativa e democracia participativa. A democracia na Constituição/ A diferença de democracia representativa e democracia direta e participativa. Mecanismos de democracia direta/plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei/ o voto/ composição da representação/ a sub-representação das mulheres, indígenas e negros/voto universal/eleição majoritária e proporcional/a realidade da democracia direta hoje no mundo.
Educação
Políticas públicas na área da educação. Breve histórico da educação brasileira. As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (avanços e retrocessos). As políticas públicas que garantiram a democratização do ensino. Financiamento da educação: FUNDEF e FUNDEB.
Financiamento de políticas públicas
O orçamento brasileiro e suas prioridades/impostos/taxas e contribuições/ injustiça tributária/reforma tributária/o funcionalismo: carreira e comissionados/ política de Estado e política de Governo
Cultura política no Brasil
“Costumes e Mentalidades na formação social brasileira: rediscutindo o período democrático no Brasil”.
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Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado (a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
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