Direito Constitucional Eleitoral
Valores: Apresentação
A representação política é assunto de maior importância em uma República. É a ordenação jurídica do processo eleitoral que caracteriza um Estado como Democrático, Republicano e de Direito, condições reconhecidas pela dogmática jurídica contemporânea de verdadeiro Estado Constitucional. A democracia é um processo complexo e contingente, e os povos estão em constante busca por seu aperfeiçoamento, desenvolvendo complexos sistemas que visam garantir a legítima participação popular na realização do poder político. Embora o Direito Eleitoral seja tema de elevada relevância para o desenvolvimento do Estado, em razão de sua especificidade, em geral, é desenvolvido de forma superficial nos cursos de graduação, que se limitam à verificação de seus.
Objetivos
Oferecer conceitos básicos sobre o direito eleitoral, bem como questões atuais relacionadas a esses aspectos, juntamente com a análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Diferenciais:
Serão aula teóricas, seguidas da análise da jurisprudência da justiça eleitoral.
Prof. Dr. Marcus Elidius Michelli de Almeida
Doutor, mestre e graduado em Direito (PUC-SP). Professor assistente doutor na PUC-SP, professor titular na Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Membro da comissão de Direito Empresarial na Ordem dos Advogados do Brasil. Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP (2015-2019). Advogado.
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