Reforma Constitucional Tributária - Inovações da E.C. nº 132/2023
Valores: Apresentação
O Curso tem por objetivo discutir, com os participantes, a Emenda Constitucional nº 132/2023 que materializa alterações significativas no Sistema Constitucional Tributário, de maneira a provocar a identificação das características fundamentais do novo ordenamento jurídico e os pontos controvertidos que o envolvem.
Diferenciais:
As aulas serão expositivas e debates com os componentes da MESA – ao final, debate entre os alunos e professores em virtude das incertezas legislativas ao tempo em que o Curso será ministrado.
Objetivos
Provocar a análise do sistema em vigor e o diálogo com o futuro da nova legislação que altera o sistema constitucional tributário, ligando teoria e prática, tendente a uma visão crítica acerca dos temas alterados, permitindo a busca de soluções que bem demonstrem a convivência dentro do novo ordenamento proposto.
Profa. Maria Leonor
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1978) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Atualmente é Diretora do IGA-IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba e IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Leciona Direito Tributário, na Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Professora de Direito Tributário nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pelo COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. É professora convidada para Conferências e Palestras em vários Congressos realizados por Associações e Institutos ligados ao Direito Tributário no País e no Exterior (ABDF ; ABRADT ; IBET ; IGA-IDEPE; IETRE; ALADT etc. Foi presidente do IGA-IDEPE. Foi Juíza do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, tendo atuado por 20 anos, inclusive como Presidente de Câmara. Foi Conselheira do Conselho de Contribuintes (atual CARF). É autora do Livro "Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário", editado pela Dialética. Advogada atuante com ênfase em Dir. Tributário. É Conselheira do Conselho Superior de Direito, da Fecomércio/SP. Foi membro do Conselho de Assessoria em Administração e Finanças da Fundação São Paulo - FUNDASP.
