Sobre o Pró Saúde
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Pró Saúde MS

O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) foi criado em 2005, a partir de uma parceria entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-SGTES do Ministério da Saúde e a Secretaria de Educação Superior -SESU, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –INEP do Ministério da Educação, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O Pró-Saúde foi pensado diante do panorama atual da saúde pública e das grades curriculares dos cursos de ensino superior relacionados à área da saúde, compreendendo a educação como um fator importante e transformador para melhor implementação e fortalecimento da proposta do SUS.

A escassez de profissionais com formação generalista e que possam efetivar cuidados contínuos e resolutivos à população é uma dificuldade presente no SUS, o que traz a necessidade de se pensar alternativas para a transformação desta realidade. Assim, o que se busca com o Programa é a intervenção e modificação do processo formativo dos profissionais da área de saúde, deslocando o eixo de formação geralmente centrada na assistência individual prestada em serviços especializados para um processo em que a formação esteja sintonizada com as necessidades sociais e os princípios e diretrizes do SUS.

Para que isto aconteça, o Pró-Saúde propõe a integração entre instituições de educação superior e o SUS, permitindo que os estudantes tenham um maior contato com a realidade e as propostas do sistema, através de disciplinas teóricas e práticas, construindo uma atuação que esteja de acordo com as necessidades concretas da atenção em saúde à população brasileira, levando em consideração suas dimensões sociais, econômicas e culturais.

Visa-se, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de espaços de reflexão, capacitação e educação permanente aos profissionais da rede, a partir de demandas específicas de cada serviço / território, de forma a possibilitar o fortalecimento dos princípios do SUS no exercício profissional cotidiano.

Ou seja, um projeto de formação que envolve simultaneamente os trabalhadores da saúde e os estudantes em formação, como futuros profissionais da saúde. Inicialmente foi lançada em 2005 a primeira fase do Pró-Saúde que envolvia os cursos de graduação em Enfermagem, Medicina e Odontologia. Em 2007 o Programa foi ampliado para outros cursos da área de saúde, de forma que a segunda fase abrange também os cursos de Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

A ampliação do Programa possibilita a construção de uma visão mais ampla de saúde e de uma prática de cuidado integral do indivíduo, fortalecendo os objetivos do Pró-Saúde que são:

  1. Incentivar transformações no processo de formação, geração de conhecimentos e prestação de serviços à população para abordagem integral do processo de saúde-doença;

  2. Reorientar o processo de formação de modo a oferecer à sociedade profissionais habilitados para responder às necessidades da população brasileira e à operacionalização do SUS;

  3. Incorporar no processo de formação discussões sobre a abordagem integral do processo saúde-doença e da promoção de saúde.

Investir na formação de profissionais mais qualificados para desenvolver uma assistência em saúde de qualidade e resolutiva é investir na construção de um processo de melhoria constante da atenção em saúde, gerando um grande impacto positivo para o funcionamento do SUS e, consequentemente, na saúde da população brasileira, objetivo final e principal das políticas públicas de saúde.

Eixos de mudança na formação da graduação

Os processos de reorientação da formação no Pró-Saúde estruturam-se em três eixos de transformação:

Orientação teórica

  1. Priorizar os determinantes de saúde e os biológicos e sociais da doença;
  2. Pesquisa clínica-epidemiológica baseada em evidências para uma avaliação crítica do processo de Atenção Básica;
  3. Orientação sobre melhores práticas gerenciais que facilitem o relacionamento;
  4. Atenção especial à educação permanente, não restrita à pós-graduação especializada.

Cenários de Prática

  1. Utilização de processos de aprendizado ativo (nos moldes da educação de adultos);
  2. Aprender fazendo e com sentido crítico na análise da prática clínica;
  3. O eixo do aprendizado deve ser a própria atividade dos serviços;
  4. Ênfase no aprendizado baseado na solução de problemas;
  5. Avaliação formativa e somativa.

Orientação Pedagógica

  1. Diversificação, incluindo vários ambientes e níveis de atenção;
  2. Maior ênfase no nível básico com possibilidade de referência e contra-referência;
  3. Importância da excelência técnica e relevância social;
  4. Interação com a comunidade e alunos, assumindo responsabilidade crescente mediante a evolução do aprendizado;
  5. Importância do trabalho conjunto das equipes multiprofissionais.


Gestão e Acompanhamento do Ministério da Saúde

O planejamento, execução e avaliação dos projetos são acompanhados pela Comissão Gestora Local constituída por representantes dos docentes, gestores municipais de saúde, discentes e membros dos conselhos locais. O Ministério da Saúde monitora o desenvolvimento dos projetos por meio de um grupo de assessores compostos por técnicos do MS, da OPAS e de entidades externas, com larga experiência em formação nas áreas envolvidas. O programa envolve três anos de apoio financeiro a projetos que apresentem o potencial de transformação do modelo de formação.

fonte: www.prosaude.org.br

 

Legislação

  1. PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 3.019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

  2. SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
    PORTARIA No- 7, DE 27 DE MARÇO DE 2008(*)


  3. LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

  4. Edital n. 24 Pro-Saude - PET-Saude de 15.12.11
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