Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) - 2023

OBJETIVOS DO EXAME

O ENADE integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior do MEC (SINAES/MEC), juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação.

• O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação condição indispensável para a conclusão do curso.
• O ENADE é uma forma de avaliar o curso e a instituição por meio do desempenho dos alunos na prova. O resultado do ENADE é um indicador de qualidade que serve de referência para o ciclo avaliativo do SINAES/MEC.
• O conceito ENADE em conjunto com as informações do Censo da Educação Superior e as respostas dos alunos no Questionário Socioeconômico servem de base para o cálculo do CPC (Conceito Preliminar de Curso). O CPC é a nota do curso. 

ESTUDANTES HABILITADOS

Deverão ser inscritos no ENADE 2023 os estudantes que atendam aos seguintes critérios de habilitação:

1. Estudantes ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2023, estejam devidamente matriculados e que tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do ENADE 2023;
2. Estudantes concluintes dos Cursos de Bacharelado: aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES e não tenham colado o grau até o último dia do período de retificação de inscrições do ENADE 2023; ou aqueles que tenham previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2024.

INSCRIÇÃO DOS ESTUDANTES

A Instituição de Educação Superior (IES), por meio dos coordenadores dos cursos participantes, deverá inscrever os estudantes habilitados no Sistema ENADE até 31 de julho de 2023.

• É imprescindível ao processo de inscrição o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante.
• O estudante que ainda não dispõe de CPF deve acessar a página Receita Federal da Internet para obter informações sobre a inscrição no Cadastro de Pessoa Física, com a antecedência necessária à respectiva inscrição ao ENADE 2023.
• O estudante que tenha CPF e necessite atualizar o nome também deverá procurar a página da Receita Federal. 

CADASTRO DOS ESTUDANTES

Os estudantes concluintes inscritos deverão, obrigatoriamente, acessar o Sistema ENADE no endereço http://enade.inep.gov.br, criar senha de acesso e realizar o cadastro  de informações pessoais (dados pessoais, endereço e foto), no período de 1º de agosto a 18 de novembro de 2023 (Item 10 do Edital nº 37/2023).

O estudante habilitado, ingressante ou concluinte, poderá identificar sua inscrição no Exame ou a ausência dela a partir do primeiro acesso ao Sistema ENADE.

O estudante habilitado ao exame deve conhecer e acompanhar os atos, editais e comunicados referentes ao ENADE 2023, informados no Portal do INEP e/ou Sistema ENADE.

ATENÇÃO:

1. Os estudantes concluintes que precisarem de atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social no dia do exame, deverão solicitar no período de 1º a 08 de setembro de 2023 (Item 11 do Edital nº 51/2022).
   • Resultado da solicitação: 15 de setembro de 2023;
   • Recurso de solicitação indeferida: de 16 a 22 de setembro de 2023;
   • Resultado do recurso: 29 de setembro de 2023. 
      
2. Os estudantes concluintes com mais de uma inscrição em cursos avaliados pelo ENADE 2023 deverão indicar o curso para o recebimento da prova no local de aplicação do Exame no período de 1º a 15 de setembro de 2023.
    
3. A partir de 06 de novembro de 2023 os estudantes deverão verificar no Sistema ENADE o local da Prova.

DATA DO EXAME

A prova do ENADE 2023 será aplicada no dia 26 de novembro de 2023:
 
Abertura dos portões – 12h
Fechamento dos portões – 13h
Início da prova – 13h30
Término da prova – 17h30    

• Somente os estudantes concluintes participarão da prova a ser aplicada em 26 de novembro de 2023.
• Os ingressantes inscritos serão dispensados da participação.

SAIBA MAIS SOBRE O ENADE 2023

• Página do ENADE na Internet: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade
   
• Link para acesso ao Sistema Enade: https://enade.inep.gov.br

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ENADE

• Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).  
   
• Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018. 
   
• Portaria MEC nº 124, de 31 de janeiro de 2023 – Regulamento do ENADE 2023.
   
• Edital nº 37, de 25 de maio de 2023  (Retificado em 07 de junho de 2023) – Diretrizes, procedimentos e prazos do ENADE 2023.
   
• Edital nº 75, de 05 de outubro de 2023 - Regras complementares ao Exame ENADE 2023