Apresentação
O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.
O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.
Duração:
390 horas (2 anos - incluindo monografia)
O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.
Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral graduados em Direito, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado graduados em Direito, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.
Turmas, Horários e Locais
On-line Síncrono
MÓDULO - Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa (Ingressantes)
- INÍCIO: 18/03/2025
- TÉRMINO: 25/06/2025
- HORÁRIO: Terça e Quarta, das 19h às 23h
Quais são os diferenciais do curso?
Tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada.
Professor(es) em Destaque
Prof. Dr. Clovis Beznos
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Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Acesse o LattesQuem será seu(s) Professor(es):
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COORDENAÇÃO
PROFESSORES ASSISTENTES
- Prof. Dr. Felipe Faiwichow Estefam
- Prof. Me. Gabriel Costa Pinheiro Chagas
- Profa. Ma. Juliana Salinas Serrano
- Prof. Ma. Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano
- Profa. Ma. Taiane Lobato de Castro
- Prof. Ma. Thulio Caminhoto Nassa
- Profa. Ma. Vanessa de Oliveira Ferreira
- Prof. Dra. Wassila Caleiro Abbud
PALESTRANTES
- Prof. Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
- Prof. Dr. Alexandre Levin
- Prof. Dr. André Luiz Freire
- Profa. Dra. Angélica Petian
- Prof. Me. Augusto Neves Dal Pozzo
- Prof. Dra. Carolina Zancaner Zockun
- Prof. Ma. Christianne Stroppa
- Prof. Dr. Clovis Beznos
- Prof. Me. Felipe Faiwichow Estefam
- Prof. Dr. Fernando Dias Menezes
- Profa. Dra. Flávia de Campos Pinheiro
- Profa. Dra. Flávia Giorgini Fusco Cammarosano
- Prof. Dr. Heraldo Garcia Vitta
- Prof. Dr. Jacinto Silveira Dias de Arruda Câmara
- Prof. Ms. José Eduardo Martins Cardoso
- Prof. Dr. José Roberto P. Oliveira
- Profa. Ma. Juliana Salinas Serrano
- Profa. Dra. Karina Houat Harb
- Profa. Dra. Letícia Queiroz Andrade
- Prof. Dr. Luís Manuel Fonseca Pires
- Prof. Dr. Luiz Alberto David Araújo
- Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
- Profa. Dra. Márcia Pelegrini
- Prof. Ma. Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano
- Prof. Dr. Márcio Cammarosano
- Prof. Dr. Marcos de Lima Porta
- Profa. Dra. Maria Garcia
- Prof. Dr. Maurício Zockun
- Prof. Dr. Ricardo Marcondes
- Prof. Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha
- Profa . Ma. Taiane Lobato de Castro
- Prof. Thulio Caminhoto Nassa
- Profa. Ma. Vanessa Ferreira de Oliveira
- Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Junior
- Profa.Dra. Wassila Abbud
Dados sujeitos a alterações.
O que você vai estudar?
Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.
Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa. Agentes Públicos e vias Teórico-Jurídicas Administrativa (120 horas)
- Teoria Geral do Direito Público
- Regime Jurídico-Administrativo: Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade
- Princípios do Direito Administrativo I – Legalidade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Segurança Jurídica
- Princípios do Direito Administrativo II – Moralidade, boa-fé, eficiência
- Princípios do Direito Administrativo III – Isonomia, Impessoalidade, Transparência
- Organização Administrativa: Centralização e Descentralização, Órgãos Públicos
- Autarquias, Agências e Funções
- Empresas Estatais
- Agentes Públicos: Conceito e Classificação
- Servidores e Empregados Públicos: Regime Estatutário e Celetista
- Ato Administrativo I: Conceito e Pressupostos, Atributos e Classificação
- Ato Administrativo II: Extinção, Revogação e Invalidação
- Discricionariedade e Vinculação
- Regulamentos Administrativos
- Processos Administrativos
- Prova
Contratações Públicas, Licitações, Concessões e Permissões (120 horas)
- Contratações Públicas: Aspectos Fundamentais
- Lei Geral de Licitações: 8.666/93
- Licitações: Dispensa e Inexigibilidade
- Pregão
- Regimes Especiais de Contratações Públicas: Noções Gerais
- Ata de Registro de Preços e Micro e Pequenas Empresas
- Teoria Geral dos Conceitos Administrativos
- Equilíbrio Econômico-Financeiro e Extinção de Contratos Administrativos
- Concessões e Permissões
- Arbitragem na Administração Pública
- Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
- Tribunais de Contas
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Desapropriação
- Lei Anticorrupção
- Prova
Direito Administrativo Aplicado e Controle da Administração Pública (120 horas)
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social
- Poder de Polícia
- Infrações e Sanções Administrativas
- Bens Públicos: Classificação, Regime Político, Formas de Aquisição e Alienação
- Estatuto da Cidade
- Licença Urbanística e Ambiental
- Infraestrutura e Administração Pública
- Relações entre o Setor Público e Privado a Luz do Devido Processo Legal
- Direito Administrativo Disciplinar
- Terceirização na Administração Pública
- Agentes Públicos: Provimento de Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
- Agentes Públicos: Sistema Remuneratório
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade Extracontratual
- Novos Horizontes da Gestão Pública Democrática
- Prova
Monografia (30 horas)
- Monografia
Aprovação:
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7.0.
Inscrições e Documentos
Investimento e Descontos
*Desconto não cumulativo.
** Consulte regras sobre o desconto para ex-alunos da graduação da PUC-SP clicando aqui ou pelo telefone (11) 3124-9600.
*** Desconto válido somente para os cursos que iniciarão no 1º semestre de 2025 (Exceto os cursos da Escola de Verão).
Valor total do curso:
Sem desconto:
R$ 46.552,00 em até 22 parcelas.
Com o desconto de 20% até o dia 30/11/2024:
R$ 37.241,60
Com o desconto de 15% até o dia 30/11/2024:
R$ 39.569,20
Valor da parcela do semestre:
Sem desconto:
Valor da parcela para matrículas até 30/11/2024
Matrícula de R$ 2.116,00 + 5 mensalidades de R$ 2.116,00 (Novembro a Março/2025)
Com o desconto de 20% até o dia 30/11/2024:
Matrícula de R$ 1.692,80 + 5 mensalidades de R$ 1.692,80 (Novembro a Março/2025)
Com o desconto de 15% até o dia 30/11/2024:
Matrícula de R$ 1.798,60 + 5 mensalidades de R$ 1.798,60 (Novembro a Março/2025)
Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em até 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Para quem adquiriu o curso com desconto terá a mesma taxa mantida.
Você vai precisar dos seguintes documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Como realizar sua inscrição?
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Inscreva-se na Lista de Interesse
Observações especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaelatosensu@pucsp.br
