Atividades
Descrição das Atividades e Serviços Realizados
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS REALIZADOS
- orientação jurídica e informação sobre direitos humanos e cidadania às pessoas e comunidades em situação social vulnerável, de forma multiprofissional e interdisciplinar e integrada com as demais áreas profissionais da PUC/SP alinhadas com a Assessoria Jurídica Popular, bem como organizações não governamentais, instituições, agentes sociais e entidades comunitárias que atuam nessa ceara;
- realização de trabalho interdisciplinar para a defesa jurídica coletiva visando à garantia dos direitos fundamentais, tais como direito à moradia, direito à comunicação, direito aos novos imigrantes de São Paulo (latino-americanos e africanos), direito da criança e adolescente, entre outros.
- prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita em demandas individuais no âmbito do direito civil, direito de família, bem como em curadorias especiais;
- prestação do serviço de assistência jurídica integral (atuação jurídica social) e gratuita em demandas coletivas na área do Direito à cidade e à moradia, tutelando casos de interesse coletivo das comunidades dos moradores de cortiço, favelas e loteamentos irregulares, consultoria e assessoria às suas associações, grupos e movimentos;
- busca de solução dos conflitos através da boa administração do mesmo e prevenir a má administração de conflitos através de realizações de tentativas de mediação, sensibilização e capacitação da população e do aluno sobre os meios pacíficos de solução e prevenção de conflitos, através de palestras e momentos de formação;
- promoção de cursos e seminários sobre temas sociais e jurídicos de interesse da comunidade para pessoas consideradas grupos de moradores de cortiço, favelas e loteamentos irregulares, visando a capacitação de agentes sociais e lideranças comunitárias;
- promoção extrajudicial de negociações e acordos na defesa dos interesses das pessoas carentes, das comunidades e grupos sociais com o Poder Público e agentes privados;
- patrocínio, em juízo ou fora dele, dos interesses do beneficiário em questões relevantes, excluindo-se as de natureza trabalhista;
- patrocínio, em juízo ou fora dele, da defesa dos interesses coletivos das comunidades ditas carentes referentes aos direitos que integram à cidadania, em especial ao direito à moradia e outros interesses coletivos e difusos.
- atendimento de reeducandos diretamente no estabelecimento prisional, verificação do processo respectivo, atuação processual através do Defensor Público responsável, bem como contato com a família (quando necessário) e retorno com resposta ao assistido, esclarecendo a situação processual, prisional e as medidas tomadas.
Objetivos
OBJETIVOS
1. prestar tutela individual de referência à população menos favorecida através do atendimento, orientação e defesa de direitos, judicial e extrajudicialmente;
2. resgatar a cidadania dos assistidos através de um trabalho interdisciplinar, integrando as áreas do Direito, do Serviço Social e da Psicologia e propiciar meios para que os assistidos se conscientizem de seus direitos como cidadãos;
3. buscar a inclusão social através da conscientização dos valores da paz e da tolerância e também instrumentalizar o acesso à justiça pela via da pacificação social;
4. estimular a consciência de direitos, mitiga r as desigualdades sociais e viabilizar o acesso à justiça;
5. sedimentar avanços jurídicos na regularização, fortalecimento da participação social, ampliação do acesso territorial a serviços sociais e do acesso à Justiça;
6. prestar Assistência Sócio jurídica integral à população masculina encarcerada diretamente em algumas Unidades Prisionais paulistanas;
7. garantir a efetivação dos direitos humanos no interior das prisões, locais onde as políticas públicas e o sistema de justiça se mostram tão distantes dos anseios e da esperança dos cidadãos encarcerados em obter a tão sonhada liberdade;
Metodologia
METODOLOGIA
Os atendimentos são individuais são realizados de forma interdisciplinar, visando propiciar a efetivação do sentido de cidadania e desta forma a população beneficiada obtém, além das orientações e serviços voltados ao aspecto jurídico, apoio e nos aspectos do serviço social e psicológico. Na área de Mediação, as reuniões levam em consideração que o diálogo é o caminho para se alcançar a solução de conflitos e, nesse sentido, têm como fundamento uma visão não negativa e bélica do conflito e estimulam a cooperação entre as partes, sendo que a participação do mediador se dá como forma de facilitador a comunicação entre os beneficiários. Na tutela coletiva, da área dos Projetos Sociais, são realizadas reuniões in loco com a população, reuniões internas, oficinas sócio educativas e cursos (Defensores Populares e Curso Imigrantes) com vistas a constituição de associação de moradores, recolhimento de documentos necessários às ações jurídicas que serão propostas, levantamento sócio-econômico, auxílio nos problemas internos de cada assentamento, propositura de ações judiciais, orientação jurídica e social e defesa de direitos. Quando se trata de atividade de formação e conscientização, são usadas técnicas didáticas diversas, adequadas à característica de a cada público alvo. Foram assim realizadas exposições informativas e orientadoras, debates, atividades lúdicas, sensibilização através de filmes específicos, vídeos informativos, cartilhas e também pela web. No PRONASCI os atendimentos foram individuais nas próprias Unidades Prisionais e reuniões mensais da Equipe cuidou de alinhar as rotas e estratégias de ação. Além disso, houve avaliação constante da ação dos profissionais pela Pastoral Carcerária.
Público Alvo
PÚBLICO ALVO
Público Alvo Direto: estudantes, população em situação social vulnerável da cidade de São Paulo e população paulistana masculina encarcerada.
• Para atendimento individual = população com Renda “per capita” de até 1 (um) salário mínimo da Região Oeste da Cidade de São Paulo;
• Para Atendimento Coletivo = comunidades e grupos em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo.