Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns"

É o principal convênio de prestação de serviços de apoio à Assistência Jurídica Integral e Gratuita à população carente da Cidade de São Paulo. Sua existência desde 2002 que segue desde a parceria com a Procuradoria Geral do Estado permite que o Escritório Modelo possa ter demanda em quantidade adequada às exigências do MEC e é também estratégico para que se garanta a autorização para atuar no âmbito advocatício por parte da OAB, Seccional São Paulo.

Convênio nº 700797/2008 – SPDDH (Processo n. 00008.000665/2008-17). Em sua segunda edição, viabilizou a realização de parte da capacitação dos alunos e parte da prestação de serviços gratuitos à população, pesquisa e a elaboração e produtos estratégicos de comunicação, como a produção do vídeo institucional e a criação e manutenção do site do Escritório Modelo. Foi extremamente relevante do ponto de vista do seu aporte financeiro;

Contrato com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 08/2009, aditado em 26 de abril para vigência até 31 de outubro de 2011. Em parceria com a Pastoral Carcerária, o Escritório Modelo coordenou uma equipe de 18 advogados e 150 estagiários para prestação de atendimento jurídico, psicológico e social a presos e seus familiares, em apoio ao trabalho realizado pela Defensoria Pública, prestando atendimento à população carcerária masculina nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Mogi das Cruzes, ABC e Osasco.

Desenvolvido pelo Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com o financiamento da Fundação FORD. O Projeto contribuiu com o fomento e fortalecimento de organismos universitários voltados a atuação prática e advocatícia em direitos humanos tais como Clínicas e Centros de Direitos Humanos, SAJUs, e Escritórios Modelos, mediante a identificação e avaliação das experiências existentes nas instituições de ensino superior, da formulação de um modelo pedagógico e metodológico para a organização e atuação destes organismos na promoção defesa dos direitos humanos de comunidades pobres e grupos vulneráveis e a formação de uma rede de intercâmbio e cooperação entre estes organismos que pôde interagir com outras redes e fóruns de direitos humanos nacional, regional e internacional como forma de colaborar com o desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil.

As questões relacionadas aos conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis envolvem princípios fundamentais assegurados constitucionalmente, dentre os quais merece destaque a função social da propriedade.  A realidade brasileira, marcada pela violência no campo e na cidade revela a importância desta temática para o direito, que tem como objetivos primordiais a justiça e a pacificação social. Através desta pesquisa verificou-se como o Poder Judiciário, ao julgar as respectivas demandas, respeita ou viola os direitos fundamentais dos atingidos e verificou de que forma as normas constitucionais da política urbana e reforma agrária e o Código Civil e Código de Processo Civil tratam do tema. Apurou também o impacto nestes casos da falta de previsão expressa do princípio da função social da propriedade como norte e exigência para análise das ações petitórias e possessórias.

Convênio com o INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL 
As atividades do convênio foram realizadas em 2010 com os seguintes objetivos:
A união de esforços das partes para a construção do “portal Ficha Limpa”, o qual possibilitou o cadastro positivo e voluntário de candidatos Ficha Limpa, com o objetivo de oferecer ao eleitor a possibilidade de estabelecer o seu critério de representação política, por meio da apresentação e divulgação de candidatos que se adéquem a esse perfil;
O incentivo à prática de atividades complementares pelos alunos do curso de Graduação em Direito da PUC, as quais consistiram em componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando.

CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SÃO PAULO, POR MEIO DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC/SP, E A Serasa S. A.
As atividades desse convênio foram desenvolvidas no período de 2006 a 2009 e teve como objeto o apoio a pesquisas e trabalhos sobre temas relacionados às atividades e à função social das instituições financeiras, das empresas de proteção ao crédito e matérias afins, bem como à área do Terceiro Setor, de interesse da Serasa e da PUC/SP, com fundamento nas seguintes diretrizes: 
a) Implementação de um Programa de Bolsas de Estudo para apoiar pesquisas desenvolvidas por alunos da Faculdade de Direito da PUC/SP e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC/SP, em temas jurídicos de interesse da Serasa. Tais atividades foram desenvolvidas por meio do Centro de Estudos e Cooperação Técnica - Serasa - PUC/SP, que propiciou a troca de tecnologia e a cooperação nacional e internacional, em áreas de atuação de ambos os partícipes;
b) Estimulo aos trabalhos de alunos e professores da PUC/SP vinculados ao Escritório Modelo ‘Dom Paulo Evaristo Arns’, da Faculdade de Direito, em temas jurídicos e sociais de interesse da Serasa e da PUC/SP, propiciando a troca de tecnologia e a cooperação nacional e internacional em áreas de atuação de ambos os partícipes.

Termo de Cooperação celebrado entre o Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” da Faculdade de Direito e a Faculdade de Serviço Social, ambas da PUC/SP
As atividades foram desenvolvidas em conjunto com a Faculdade de Serviço Social no período de 2002 a 2008 para apoio jurídico aos casos atendidos pelo Convênio estabelecido com a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
O Termo de Cooperação teve como objeto a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita, de forma individual e coletiva à população atendida pelo projeto, com proteção jurídico-social e apoio psicológico a crianças e adolescentes, jovens e famílias em situação de risco pessoal e social, que apresentavam problemas relacionados a conflitos familiares, com a polícia, com a escola, com o uso circunstancial de drogas e outros de natureza semelhantes, com seus pais e/ou responsáveis. 
 

O Projeto “PUC-SP de Portas Abertas aos Imigrantes e Refugiados” faz parte do Termo de Fomento do Edital de Chamamento Público SNJ nº 01/2018, uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP. Em execução desde o segundo semestre de 2019 o Projeto envolve três setores da universidade, o Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito, a Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais (CEDEPE) e o Núcleo de Trabalhos Comunitários (NTC). O projeto tem como objetivo a promoção da inclusão social aos imigrantes, refugiados e apátridas na cidade de São Paulo, por meio de sua inserção ao ambiente universitário, mediado pela realização de cursos e atividades educacionais voltados ao aperfeiçoamento pessoal, somado ao atendimento jurídico de orientações necessárias.

Maiores informações pelo WhatsApp  (11) 99263-8388 ou pelo e-mail portasabertas@pucsp.br

Entre as atividades de orientação e esclarecimento contínuo à população, a equipe também realiza pesquisas importantes com a publicação de cartilhas, vídeos e programetes destinados a públicos específicos, como, por exemplo, que tratam dos direitos dos idosos. Todo esse material é distribuído gratuitamente e pode ser acessado na nossa biblioteca.

Abaixo alguns dos temas abordados:

Vídeos
- Atuação Jurídica e Social 
- Gestão Democrática nas Cidades 
- Luta Social e Jurídica 
- O Caso da Comunidade Moinho 
- Regularização Fundiária 
- Mobilidade 
- Cidades Sustentáveis 

Programetes
- Direito à Cultura 
- Direito à Mobilidade – Transporte Público 
- Direito do Idoso 
- Segurança Pública e formas de denunciar abusos de autoridade ou ilegalidade 
- Acesso à Justiça 
- Criança e Adolescente 
- Direito à Moradia
- Gestão Democrática da Cidade
- Cidadania e Políticas Públicas Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
- Direito à Moradia em áreas de Mananciais

Cartilhas
- Manual Prático de Direitos Humanos
- Área de Mananciais
- Direitos do Idoso
- Direito de Comunicação
- Associação de Moradores
- Discriminação e seu Combate
- Acesso à Justiça
- Direitos da Criança e Adolescente
- Direitos Civis e Políticos
- Serviços Públicos I e II
- Concessão de uso para Moradia
- Usucapião