PRONASCI- Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos Presos e Familiares
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Contrato com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para execução de Convênio com o Ministério da Justiça
O projeto objetivou prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos presos hipossuficientes, atendendo nos estabelecimentos prisionais em que se encontram, verificando seus processos, tomando medidas jurídicas cabíveis e informando-os de sua situação processual e prisional, em apoio a atuação da Defensoria Pública de São Paulo na execução penal e nas varas criminais.
Nesse sentido, foi realizado um acolhimento integral, ou seja, não apenas atendimento do reeducando no estabelecimento prisional, mas a verificação do processo, atuação processual através do Defensor Público responsável, bem como contato com a família (quando necessário) e retorno com resposta ao assistido, esclarecendo a situação processual, prisional e as medidas tomadas.
O Estado de São Paulo, foco deste trabalho, detém a maior população prisional do Brasil: são 170.916 presos, o que corresponde a 413,00 encarcerados para cada 100 mil habitantes, taxa muito superior se comparada ao índice nacional de 259,17 presos para a mesma proporção de habitantes, sendo que as Unidades Prisionais que receberam o PRONASCI tem um contingente médio de 25.000 presos em constante trânsito.
Foi nesse contexto de extrema vulnerabilidade social que o PRONASCI foi desenvolvido e viabilizou o atendimento de 29.000 presos, ou seja, atendeu 100% da população masculina das Unidades Prisionais paulistanas em que foi realizado.
Destaque-se que o programa foi também acompanhado par e passo pela Pastoral Carcerária Nacional e de São Paulo, cujo notório saber e práticas no Sistema Prisional Paulista e Brasileiro é amplamente reconhecido e pôde ser agregado ao trabalho também notório e diferenciado que a Faculdade de Direito da PUC-SP prestou através do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns.