A finalidade da divisão dos poderes e a função de cada um deles. Nova série PUC Check explica.

A divisão da política brasileira em Executivo, Legislativo e Judiciário está como Cláusula Pétrea na Constituição para que não seja alvo de mudanças. O intuito dos três poderes é trazer equilíbrio para a sociedade, sendo que um poder não se sobrepõe ao outro, mas complementam-se harmonicamente. O poder executivo executa as leis, sugere planos de ações e administra o interesse público. Este poder é composto pelo Presidente da República juntamente com os Ministros, indicados, os Secretários, os Conselhos de Políticas Públicas e os órgãos da Administração Pública no âmbito federativo. Já no estadual, o poder executivo se concentra no governador e seus Secretários Estaduais, e na esfera municipal, prefeito e seus Secretários Municipais.

O legislativo é responsável pela criação das leis, pela fiscalização delas e pela fiscalização do executivo. As figuras que compõem esse poder são: deputados federais e senadores, no âmbito federal, pelos deputados estaduais, no âmbito estadual, e pelos vereadores, no âmbito municipal.

O terceiro poder presente, o Judiciário, interpreta as leis julga situações de acordo com as normas e legislações criadas pelo Legislativo. É composto por juízes, ministros, promotores de justiça e desembargadores. O poder de fiscalização é garantido constitucionalmente. Como diz o Art. 62 da Emenda Constitucional n°32, “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. e o Art. 53 da Emenda Constitucional n°35 .“ Os deputados e senadores desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”. Ademais, o legislativo pode julgar o vice-presidente e o presidente, e pode promover o processo de impeachment.

Essa dinâmica chamada de “Freios e Contrapesos” garante que nenhum poder se coloque acima do outro. Com isso, a monopolização do poder não ocorre quando mecanismo dos 3 poderes ocorre corretamente, sendo preciso quebrar essa harmonia para executar golpes de estado. A partir de agosto, a Rede PUC Check irá explicar, em formato de episódios, como a desinformação atrapalha o exercício dos 3 poderes.