DA IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA URBANA À REGULARIZAÇÃO
Analise comparativa Portugal–Brasil
Lucia Maria Machado Bógus (org.)
Isabel Raposo (org.)
Suzana Pasternak (org.)
Os textos reunidos nesta coletânea foram elaborados a partir do Seminário Internacional “Reconversão e Regularização de Loteamentos de Gênese Ilegal: Análise comparativa Brasil–Portugal”, realizado na PUC-SP, em 2008. A relevância dos trabalhos aqui publicados se expressa na atualidade das questões tratadas e na importância das análises apresentadas, no que diz respeito às possibilidades de compreensão e ao alcance das políticas públicas referentes à regularização do solo urbano, tanto em Portugal como no Brasil. Considera-se que sua principal contribuição seja chamar a atenção para a atualidade de um tema que foi pouco trabalhado na universidade ao longo dos anos 1990, quer em Portugal, em face da expectativa de uma reconversão rápida na sequência da publicação de uma Lei excepcional (91/95) que remeteu aos proprietários a responsabilidade primeira da reconversão, quer no Brasil, pela crença no avanço das políticas urbanas e nas conquistas da legislação urbanística, sobretudo a partir da Constituição Brasileira de 1988.
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Editora: EDUC-Com o apoio de: Observatório das Metrópoles e Faculdade de
Ano: 2010
Páginas: 456
Formato: 16x23 cm
ISBN: 9788528300888
Área: Ciências Sociais