CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS (CDH)

Apresentação

MEMBROS:

Diretora: Lara Del'Arco Pinzan - MA5

Diretor: Luiz Fernando Nano - MA5

Diretora-Adjunta: Luísa Aranha Fondello - MA5

Diretor-Adjunto: Murilo Paiva D'Agosta - NA6

Diante da pertinência da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o fenômeno da imigração que envolve a segurança nacional de cada Estado soberano, as políticas de controle por eles estabelecidos, o respeito à alteridade e a guarda dos direitos humanos, torna-se uma questão de extrema relevância e que deve ser discutida pela comunidade internacional.

Na conjuntura geopolítica contemporânea, o preconceito, o racismo, a desigualdade social, a concorrência característica do sistema econômico vigente e, principalmente, o espectro do terrorismo fizeram com que diversos países, historicamente acolhedores de imigrantes e refugiados, endurecessem suas políticas imigratórias. A partir de tal medida, percebe-se um abuso dos direitos individuais dos migrantes, já que passa a existir uma linha apenas muito tênue entre os que são considerados uma ameaça à segurança de um país e aqueles que nele adentram sem objetivos conflituosos e que, muitas vezes, passam a contribuir consideravelmente para o desenvolvimento do país de destino.

Afinal, o pressuposto de que um Estado só o é quando lhe é garantida sua independência e sua soberania é causa permissiva das políticas adotadas na regulamentação das fronteiras de cada país. As medidas estabelecidas para que haja um controle da circulação da população estrangeira dentro de determinado território podem acarretar o endurecimento das políticas migratórias e, por conseguinte, o abuso dos direitos individuais dos imigrantes. Assim, a transformação do simples exercício dos direitos decorrentes da soberania estatal para a discriminação e a exclusão dos imigrantes pode passar despercebida e ser perpetuada graças à complacência da população nativa e da comunidade internacional.

Se, por um lado, os governos nacionais têm o dever de gerir a entrada de imigrantes e a permanência de estrangeiros em seus territórios a partir da maneira que julgarem mais adequada e beneficente à sua segurança; por outro, o Conselho de Direitos Humanos tem, como responsabilidade, analisar as consequências que essa nova configuração internacional traz e se inserir nesse contexto por meio da colaboração dos Estados-membros da ONU.

Dessa forma, a discussão da migração a partir do prisma dos Direitos Humanos visa a analisar a problemática da ambiguidade entre segurança nacional e imigração e a impedir que ela signifique uma ameaça à manutenção desses direitos. São diversos os órgãos e os agentes envolvidos nesse contexto, como o Fórum Global de Migrações e de Desenvolvimento e o Comitê das Nações Unidas para Migrantes Trabalhadores. O controle dos processos migratórios deve, portanto, ser uma das principais pautas do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Já a seção especial do Conselho de Direitos Humanos do PROJETO CENÁRIOS providenciará a apresentação de um relatório oficial que consistirá uma denúncia a uma grave violação dos Direitos Humanos por parte do governo de algum dos Estados que estejam sendo devidamente representados na ocasião. A intenção será a de estimular o debate e de explorar a capacidade dos delegados de lidarem com uma discussão não prevista e que, definitivamente, contribuirá para a sua formação e para o avanço das discussões.