História
O NCA – de 1992 a 2014:
Guiada pelo compromisso de contribuir com a produção de conhecimentos para a implementação dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, 1992, a professora Myrian Veras Baptista criou o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NCA) junto ao Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PPGSSO/PUCSP, liderando-o até o ano de 2014. Nesse percurso, contou por vários anos com a vice-liderança da profa. Dilsea Adeodata Bonetti, posteriormente assumida pela profa. Maria Amália Faller Vitale, assim como em diversos períodos contou com apoio de outras pesquisadoras nessa coordenação, entre elas, Maria Manoela Valença, Sílvia Losacco e Rita C. S. Oliveira. Desde sua criação, o NCA manteve estreita e fértil aproximação com a promoção, proteção e a defesa do direito de crianças e adolescentes à proteção integral, conforme o paradigma norteador do ECA (1990), que foi a própria fonte inspiradora para a instituição e implementação do Núcleo.
Com foco na produção de conhecimentos por meio de pesquisas e de sua articulação com a militância política e a extensão, esteve sempre na linha de frente de debates, reflexões e no oferecimento de subsídios à operacionalização dos serviços de atenção à criança e ao adolescente, assim como na resistência às tentativas de retrocessos ao disposto no Estatuto. Como espaço aberto a pesquisadoras/es convidadas/os, o NCA possibilitou a aproximação e inserção na academia de muitos profissionais, de várias áreas, que vinham do exercício profissional em busca de respostas a indagações do cotidiano de trabalho, entre os quais se incluem a atual coordenadora e várias de suas pesquisadoras associadas.
Os primeiros anos do NCA, sob a liderança da professora Myrian Veras Baptista foram marcados pelo “Projeto Integrado de Pesquisa sobre Política de Desenvolvimento e Proteção Integral ao Adolescente (1994-1996)”, com a articulação de investigações agrupadas em três temáticas: Relações Estado/Sociedade; Trabalho; Violência. Na sequência, outros dois projetos ampliados também se voltaram para questões relacionadas ao adolescente, tais como “Marcos e Marcas: a violência na trajetória de vida do adolescente com processo de prática infracional” (1996-1998), e o projeto “Senso e Contrassenso. Respostas da sociedade à questão da infração do adolescente” (1998-2000). Com foco, portanto, no sujeito adolescente, foram priorizados estudos, debates e pesquisas direcionadas para conhecer e analisar criticamente a realidade vivida e a política de atendimento a esse segmento da população, em especial a parte dele que sofria as consequências da violência urbana, violência policial, violência institucional, muitas das vezes envolvidos, ou supostamente envolvidos, em atos considerados infracionais.
Foram aproximadamente 60 teses e dissertações produzidas e de alguma maneira articuladas a esses projetos e a outros que vieram na sequência, além de projetos vinculados a editais institucionais. Nesse conjunto de pesquisas investigou-se, entre outros, os “padrões morais de jovens autores de infração”, se a “liberdade assistida” é de fato “proposta socioeducativa”, a “inimputabilidade penal do adolescente e o arbítrio na atribuição da justiça”, o “desafio de ser mãe de adolescentes” em conflito com a lei em cumprimento de medida de internação, “a trajetória jurídico-processual’ do adolescente “autor de ato infracional”, “o ato infracional como mediação com o mundo” (1).
Sem deixar de dar atenção a essa temática, no final dos anos 1990 e na década seguinte o foco das investigações do NCA se voltará mais para medidas protetivas, reordenamento institucional dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e em especial sobre particularidades da área judiciária que, a partir de então, vai encontrar nesse Núcleo acolhida para uma série de investigações, dando margem ao reconhecimento da área sociojurídica no meio profissional do Serviço Social, que avança e se consolida nas primeiras décadas do século XXI.
Entre as tantas produções relativas ao reordenamento institucional, estudou-se “cotidiano de um abrigo para crianças e adolescentes”, a preservação da convivência com as famílias nesses espaços, acolhimento familiar e famílias acolhedoras, a saída dos adolescentes dos serviços de acolhimento na maioridade, o plano individual de atendimento, a perda da filiação no processo de institucionalização etc. Ao mesmo tempo, várias outras pesquisas articuladas de alguma maneira a essas temáticas foram desenvolvidas, entre as quais, investigações sobre a violência doméstica contra crianças e adolescentes e os conselhos de direitos. Seguiram-se também vários projetos de pesquisas coletivas, em parceria com outras organizações, tais como sobre “o abrigo na cidade de São Paulo: conhecendo a realidade dos abrigos e dos abrigados” (2002-2004), “Pesquisa/ação para a construção de metodologia para nortear ações de apoio socio-familiar para programas de proteção básica e especial” (2007-2008), “Famílias de crianças e adolescentes abrigados: quem são, como vivem, o que pensam, o que desejam” (2007-2009), e também a “Pesquisa avaliativa sobre os planos individuais de atendimento-PIAs e as audiências concentradas de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente”, projetada para ser desenvolvida entre 2011 a 2013, mas que não chegou a ser implementada integralmente. Também integrou as produções do reordenamento institucional a pesquisa sobre a Perda do Poder Familiar, com foco nas expressões da questão social que culminam na destituição do poder familiar e que reuniu profissionais/pesquisadoras em investigação que teve como fonte autos processuais a qual, entre outros, deu base para aprofundamento da fundamentação do “estudo social em Serviço Social” e de seus registros. Desse grupo originaram-se várias outras investigações, entre elas: pesquisas sobre “Crianças e adolescentes (des)acolhidos. “A perda da filiação no processo de institucionalização”; “Particularidades da adoção: a questão da etnia”; “Crise, demandas e respostas fora de lugar”; “A preservação dos vínculos familiares: um estudo em abrigos”.
Merece destaque também significativas investigações que elegeram o eixo do controle social democrático e popular em relação à efetivação da proteção integral, entre elas as que focaram na “formação de sujeitos políticos em fórum de defesa de direitos de crianças e adolescentes, na responsabilidade do Estado e sociedade em relação à efetivação da proteção integral, na cidadania e cultura política, na gestão democrática e popular dos Conselhos Municipais de Direitos”, no movimento popular e cidadania, destacando-se aqui a participação na criação, em 1994, da Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco (APAR), a partir de um projeto integrado, desenvolvido em São José dos Campos/SP.
Nota
(1) Foram muitas produções com foco na temática de adolescentes a quem se atribui ato infracional, assim como aquelas que se dedicaram a particularidades do reordenamento institucional dos serviços de acolhimento de crianças e de adolescentes. Devido ao limite de páginas deste texto, não nomearemos todas. Seu detalhamento pode ser localizado no Currículo do NCA, organizado por Rita C. S. Oliveira (2015, digitalizado), e as produções acessadas na Biblioteca Central da PUCSP.
O NCA-SGD – a partir do 2º semestre de 2018:
Com base no mesmo paradigma da proteção integral e com ênfase no Sistema de Garantia de Direitos, o NCA, a partir de então identificado como NCA-SGD, retoma suas atividades em agosto de 2018, reunindo pesquisadoras/es discentes e pesquisadoras/es convidadas/os, com o propósito de continuar a produzir conhecimentos voltados para a promoção, proteção e defesa de direitos de crianças, adolescentes, jovens e famílias, em contraponto às sistemáticas violações sofridas por esses segmentos da população brasileira.
Entendendo que essa temática condensa amplas e complexas determinações histórico-sociais e, por isso, a pesquisa com foco em infâncias, juventudes e famílias na relação com o SGDCA requer análises que contemplem amplamente a relação Estado e Sociedade - na medida em que a proteção de seus direitos é transversal às políticas sociais, relações de classe, raça, gênero e geração -, desde sua reativação, o NCA-SGD tem priorizado a construção e desenvolvimento do projeto integrado de pesquisa “Infâncias, Juventudes, Famílias e Sistema de Garantia de Direitos após 30 anos do ECA: interinstitucionalidades, intersetorialidades, trabalho social e dinâmicas socioterritoriais”, que tem como objetivo central “conhecer e sistematizar informações sobre acesso à proteção integral por crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, nos territórios vividos, e a efetividade do Sistema de Garantia de Direitos após 30 anos do ECA”, inicialmente a partir do município de São Paulo. Para tal, tem se organizado em subgrupos com projetos específicos e articulados, além de projetos de pesquisa específicos de mestrandos e de doutorandos.
NCA-SGD – Diretório CNPq: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6761178614632781