Pós-Graduação

Direito Administrativo

Especialização On-line Síncrono 390h
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Apresentação

AVISO

Cursos online síncrono - as aulas, em tempo real, acontecem nos dias e horários previstos por meio do uso de plataformas digitais.

Os cursos foram planejados mantendo o mesmo padrão de qualidade da PUC-SP. O professor efetivamente ministra a aula, interagindo com os alunos, o que significa que não são simplesmente disponibilizados vídeos de aulas gravadas. O professor está em contato direto com o aluno. Sua função não é desenvolvida por tutores. Assim, o estudante pode interagir continuamente com o professor e colegas de turma.

Aproveite esse momento para desenvolver novas competências num mundo em constante transformação e cada vez mais digital.

Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.

O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.


Duração:

390 horas (2 anos - incluindo monografia)

O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.

Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral graduados em Direito, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado graduados em Direito, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.

Turmas, Horários e Locais

On-line Síncrono​

MÓDULO - Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa (Ingressantes)

  • INÍCIO: 18/03/2025
  • TÉRMINO: 25/06/2025
  • HORÁRIO:  Terça e Quarta, das 19h às 23h

Quais são os diferenciais do curso?

Tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada.

Professor(es) em Destaque

Prof. Dr. Clovis Beznos

Acesse o Lattes

Prof. Dr. Márcio Cammarosano

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Quem será seu(s) Professor(es):

Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.

COORDENAÇÃO


Dados sujeitos a alterações.

O que você vai estudar?

Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.

Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa. Agentes Públicos e vias Teórico-Jurídicas Administrativa (120 horas)  

  • Teoria Geral do Direito Público
  • Regime Jurídico-Administrativo: Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade
  • Princípios do Direito Administrativo I – Legalidade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Segurança Jurídica
  • Princípios do Direito Administrativo II – Moralidade, boa-fé, eficiência
  • Princípios do Direito Administrativo III – Isonomia, Impessoalidade, Transparência
  • Organização Administrativa: Centralização e Descentralização, Órgãos Públicos
  • Autarquias, Agências e Funções
  • Empresas Estatais
  • Agentes Públicos: Conceito e Classificação
  • Servidores e Empregados Públicos: Regime Estatutário e Celetista
  • Ato Administrativo I: Conceito e Pressupostos, Atributos e Classificação
  • Ato Administrativo II: Extinção, Revogação e Invalidação
  • Discricionariedade e Vinculação
  • Regulamentos Administrativos
  • Processos Administrativos
  • Prova

Contratações Públicas, Licitações, Concessões e Permissões (120 horas)  

  • Contratações Públicas: Aspectos Fundamentais
  • Lei Geral de Licitações: 8.666/93
  • Licitações: Dispensa e Inexigibilidade
  • Pregão
  • Regimes Especiais de Contratações Públicas: Noções Gerais
  • Ata de Registro de Preços e Micro e Pequenas Empresas
  • Teoria Geral dos Conceitos Administrativos
  • Equilíbrio Econômico-Financeiro e Extinção de Contratos Administrativos
  • Concessões e Permissões
  • Arbitragem na Administração Pública
  • Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
  • Tribunais de Contas
  • Intervenção do Estado na Propriedade
  • Desapropriação
  • Lei Anticorrupção
  • Prova

Direito Administrativo Aplicado e Controle da Administração Pública (120 horas)  

  • Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social
  • Poder de Polícia
  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Bens Públicos: Classificação, Regime Político, Formas de Aquisição e Alienação
  • Estatuto da Cidade
  • Licença Urbanística e Ambiental
  • Infraestrutura e Administração Pública
  • Relações entre o Setor Público e Privado a Luz do Devido Processo Legal
  • Direito Administrativo Disciplinar
  • Terceirização na Administração Pública
  • Agentes Públicos: Provimento de Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
  • Agentes Públicos: Sistema Remuneratório
  • Controle da Administração Pública
  • Responsabilidade Extracontratual
  • Novos Horizontes da Gestão Pública Democrática
  • Prova

Aprovação:

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7.0.

Inscrições e Documentos

  Investimento e Descontos

Desconto de 20% para ex-alunos da PUC-SP (Graduação e Pós-graduação) e desconto de 15% para demais interessados. O desconto será aplicado em todas as mensalidades dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Extensão da PUC-SP, para matrículas realizadas até 30/11/2024.
*Desconto não cumulativo.
** Consulte regras sobre o desconto para ex-alunos da graduação da PUC-SP clicando aqui ou pelo telefone (11) 3124-9600.
*** Desconto válido somente para os cursos que iniciarão no 1º semestre de 2025 (Exceto os cursos da Escola de Verão).

Valor total do curso:

Sem desconto:
R$ 46.552,00 em até 22 parcelas.

Com o desconto de 20% até o dia 30/11/2024:
R$ 37.241,60

Com o desconto de 15% até o dia 30/11/2024:
R$ 39.569,20

Valor da parcela do semestre:

Sem desconto:
Valor da parcela para matrículas até 30/11/2024
Matrícula de R$ 2.116,00 + 5 mensalidades de R$ 2.116,00 (Novembro a Março/2025)

Com o desconto de 20% até o dia 30/11/2024:
Matrícula de R$ 1.692,80 + 5 mensalidades de R$ 1.692,80 (Novembro a Março/2025)

Com o desconto de 15% até o dia 30/11/2024:
Matrícula de R$ 1.798,60 + 5 mensalidades de R$ 1.798,60 (Novembro a Março/2025)
 

Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em até 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Para quem adquiriu o curso com desconto terá a mesma taxa mantida.

Você vai precisar dos seguintes documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países:  Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.  

Como realizar sua inscrição?

  1. Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
  • Comprovante de Inscrição;
  • Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
  1. Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  2. Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.

Inscreva-se na Lista de Interesse

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Observações especiais

A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaelatosensu@pucsp.br

Direito Administrativo

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Cursos online síncrono - as aulas, em tempo real, acontecem nos dias e horários previstos por meio do uso de plataformas digitais.

Os cursos foram planejados mantendo o mesmo padrão de qualidade da PUC-SP. O professor efetivamente ministra a aula, interagindo com os alunos, o que significa que não são simplesmente disponibilizados vídeos de aulas gravadas. O professor está em contato direto com o aluno. Sua função não é desenvolvida por tutores. Assim, o estudante pode interagir continuamente com o professor e colegas de turma.

Aproveite esse momento para desenvolver novas competências num mundo em constante transformação e cada vez mais digital.

Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.

O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.


Duração:

390 horas (2 anos - incluindo monografia)

Professor(es) em Destaque

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O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.

Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral graduados em Direito, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado graduados em Direito, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.

MÓDULO - Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa (Ingressantes)

  • INÍCIO: 18/03/2025
  • TÉRMINO: 25/06/2025
  • HORÁRIO:  Terça e Quarta, das 19h às 23h

Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.

COORDENAÇÃO


Dados sujeitos a alterações.

Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.

Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa. Agentes Públicos e vias Teórico-Jurídicas Administrativa (120 horas)  

  • Teoria Geral do Direito Público
  • Regime Jurídico-Administrativo: Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade
  • Princípios do Direito Administrativo I – Legalidade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Segurança Jurídica
  • Princípios do Direito Administrativo II – Moralidade, boa-fé, eficiência
  • Princípios do Direito Administrativo III – Isonomia, Impessoalidade, Transparência
  • Organização Administrativa: Centralização e Descentralização, Órgãos Públicos
  • Autarquias, Agências e Funções
  • Empresas Estatais
  • Agentes Públicos: Conceito e Classificação
  • Servidores e Empregados Públicos: Regime Estatutário e Celetista
  • Ato Administrativo I: Conceito e Pressupostos, Atributos e Classificação
  • Ato Administrativo II: Extinção, Revogação e Invalidação
  • Discricionariedade e Vinculação
  • Regulamentos Administrativos
  • Processos Administrativos
  • Prova

Contratações Públicas, Licitações, Concessões e Permissões (120 horas)  

  • Contratações Públicas: Aspectos Fundamentais
  • Lei Geral de Licitações: 8.666/93
  • Licitações: Dispensa e Inexigibilidade
  • Pregão
  • Regimes Especiais de Contratações Públicas: Noções Gerais
  • Ata de Registro de Preços e Micro e Pequenas Empresas
  • Teoria Geral dos Conceitos Administrativos
  • Equilíbrio Econômico-Financeiro e Extinção de Contratos Administrativos
  • Concessões e Permissões
  • Arbitragem na Administração Pública
  • Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
  • Tribunais de Contas
  • Intervenção do Estado na Propriedade
  • Desapropriação
  • Lei Anticorrupção
  • Prova

Direito Administrativo Aplicado e Controle da Administração Pública (120 horas)  

  • Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social
  • Poder de Polícia
  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Bens Públicos: Classificação, Regime Político, Formas de Aquisição e Alienação
  • Estatuto da Cidade
  • Licença Urbanística e Ambiental
  • Infraestrutura e Administração Pública
  • Relações entre o Setor Público e Privado a Luz do Devido Processo Legal
  • Direito Administrativo Disciplinar
  • Terceirização na Administração Pública
  • Agentes Públicos: Provimento de Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
  • Agentes Públicos: Sistema Remuneratório
  • Controle da Administração Pública
  • Responsabilidade Extracontratual
  • Novos Horizontes da Gestão Pública Democrática
  • Prova

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  1. Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
  • Comprovante de Inscrição;
  • Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
  1. Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  2. Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.

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A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
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