Apresentação
O Curso aborda a responsabilidade civil, a defesa dos direitos e o direito contratual protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material como no instrumental, com o novo processo civil. O curso permite um aprofundamento teórico e prático dos alunos, com palestras, estudos de caso e seminários, oferecendo tratamento aprofundado sobre o Direito das Relações de Consumo.
Duração:
390 horas (2 anos - incluindo monografia)
- Propiciar a Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados Públicos, assim como aos demais professionais do Direito, a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito das Relações de Consumo em seus diferentes aspectos, particularmente ao seu caráter prático;
- Preparar o profissional em direito das Relações de Consumo para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores
Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Profissionais do Direito, desde que portadores de diploma de graduação.
Turmas, Horários e Locais
On-line Síncrono
MÓDULO - Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo (Ingressantes)
- INÍCIO: 17/03/2025
- TÉRMINO: 02/07/2025
- HORÁRIO: Segunda e Quarta, das 19h às 23h
Quais são os diferenciais do curso?
- Atualizar e capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área das relações de consumo
- Qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas;
- Promover o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.
Professor(es) em Destaque
Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
Acesse o Lattes
Profa. Ma. Maria Stella Gregori
Quem será seu(s) Professor(es):
Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.
COORDENADOR
PROFESSORES
- Prof. Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
- Prof. Dr. Alexandre David Malfatti
- Prof. Dr. Anselmo Prieto Alvarez
- Profa. Dra. Arlete Ines Aurelli
- Prof. Dr. Armando Luiz Rovai
- Profa. Dra. Fabíola Meira de Almeida Breseghello
- Prof. Dr. Francisco José Cahali
- Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
- Prof. Dr. Josue de Oliveira Rios
- Prof. Dr. Luiz Antônio de Souza
- Prof. Dr. Luiz Antonio Rizzatto Nunes
- Prof. Dr. Marcelo Benacchio
- Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré
- Profa. Dra. Mariângela Sarrubbo Fragata
- Profa. Ma. Maria Stella Gregori
- Prof. Dr. Nelson Nery Junior
- Profa. Dra. Patricia Miranda Pizzol
- Prof. Dr. Paulo Sergio Feuz
- Prof. Dr. Rogério José Ferraz Donnini
- Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
- Prof. Dr. Sergio Seiji Shimura
- Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi
- Prof. Dr. Wagner Balera
- Prof. Me. Vitor Morais de Andrade
- Prof. Dr. William Santos Ferreira
Dados sujeitos a alterações.
O que você vai estudar?
Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles.
MÓDULO 1 - Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- Histórico, Introdução e Partes na Relação de Consumo
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Direito Básicos dos Consumidores
- Responsabilidade Civil e sua evolução
- Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
- Responsabilidade de Fornecedor pelo fato do Produto
- Reponsabilidade dos Comerciantes e comércio eletrônico
- Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos, Concessionários e Permissionários no Código de Defesa do Consumidor
- Responsabilidade Civil por abuso de Direito de Fornecedores e de Consumidores
- Responsabilidade do Fornecedor na era Digital
- Responsabilidade do Fornecedor por fato do Serviço e dos Profissionais Liberais
- Responsabilidade dos Fornecedores por Vícios do Produto e do Serviço Prescrição e Decadência no CDC
- Desconsideração da Personalidade Jurídica.
MÓDULO 2 - Tutela Jurisdicional dos Interesses Coletivos, Difusos e Individuais Homogêneos
- Facilitação de Defesa do Consumidor, Ônus da Prova, Distribuição e Inversão
- Petição Inicial, Contestação
- Procedimento Comum, Ação de Obrigação de Fazer e Juizados Especiais
- Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência
- Produção de Provas
- Cumprimento de Sentença
- Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
- Recurso de Agravo de Instrumento
- Recursos – Inominado, Apelação
- Recursos Especial e Extraordinário
- Agravo em Recursos Especial e Extraordinário e Agravo Interno
- Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo, Execução e Habilitação nas Ações Coletivas
- Sanções Administrativas
- Inquérito Civil e Processo Administrativo: Procedimento, Defesa e Recursos
- Mediação e Arbitragem nas Relações de Consumo
MÓDULO 3 - Direito Contratual nas Relações de Consumo
- Princípios Contratuais Gerais do CDC
- Oferta
- Publicidade e Marketing no CDC
- Práticas Abusivas
- Dever de Informar e Dever de Redação Clara
- Contratos Digitais
- Lei Geral de Proteção de Dados
- Termo de Uso e Privacidade
- Cláusulas Abusivas
- Modificação e Revisão de Cláusulas
- Contratos de Turismo e de Hospedagem
- Contratos Imobiliários
- Contratos Bancários
- Contratos de Seguros e Planos de Saúde
- Superendividamento
MÓDULO 4 - Orientação
- Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
Aprovação:
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7.0.
Inscrições e Documentos
Investimento e Descontos
*Desconto não cumulativo.
** Consulte regras sobre o desconto para ex-alunos da graduação da PUC-SP clicando aqui ou pelo telefone (11) 3124-9600.
*** Desconto válido somente para os cursos que iniciarão no 1º semestre de 2025 (Exceto os cursos da Escola de Verão).
Valor total do curso:
Sem desconto:
R$ 46.552,00 em até 22 parcelas.
Com o desconto de 20% até o dia 30/11/2024:
R$ 37.241,60
Com o desconto de 15% até o dia 30/11/2024:
R$ 39.569,20
Valor da parcela do semestre:
Sem desconto:
Valor da parcela para matrículas até 30/11/2024
Matrícula de R$ 2.116,00 + 5 mensalidades de R$ 2.116,00 (Novembro a Março/2025)
Com o desconto de 20% até o dia 30/11/2024:
Matrícula de R$ 1.692,80 + 5 mensalidades de R$ 1.692,80 (Novembro a Março/2025)
Com o desconto de 15% até o dia 30/11/2024:
Matrícula de R$ 1.798,60 + 5 mensalidades de R$ 1.798,60 (Novembro a Março/2025)
Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em até 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Para quem adquiriu o curso com desconto terá a mesma taxa mantida.
Você vai precisar dos seguintes documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Como realizar sua inscrição?
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Inscreva-se na Lista de Interesse
Observações especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaelatosensu@pucsp.br
