( * ) Giorgio Vittadini é Professor da Universitá degli Studi di Milano-Bicocca, e presidente da Fundazione per la Sussidiarietá.

Surpreende que até os liberais cheguem a defender o monopólio da administração pública nos serviços de utilidade pública, acreditando que só assim se garante a igualdade de acesso dos cidadãos aos serviços prestados.

Deste modo se permite que prestadores de serviços públicos formem monopólios locais ou nacionais, com grave conseqüência na qualidade dos serviços. Além disto, há casos em que partidos ou organizações usam estes serviços de tal forma que drenam recursos públicos sem ajudar os cidadãos.

Neste contexto, deve-se combinar pluralidade de prestadores de serviço à pessoa (lucrativos, não-lucrativos e estatais), dando liberdade de escolha ao usuário, com suporte financeiro, mas com instrumentos fiscais que não permitam o aumento das despesas públicas; regras éticas e de responsabilidade fiscal que impeçam o nascimento de mercados selvagens em setores sensíveis. Isso valoriza os movimentos presentes na sociedade que, motivados por um ideal, realizam o atendimento à pessoa sem fins lucrativos.

O ponto nevrálgico deste sistema é o financiamento. A subsidiariedade fiscal, que cria os mecanismos de repasse de recursos financeiros para as organizações sociais, representa uma questão importante pois permite destinar livremente parte dos impostos a sujeitos do Terceiro Setor. Além disso, incentiva a alocação de recursos para realidades mais eficientes e eficazes e restitui “soberania” fiscal ao contribuinte.

O comprometimento da sociedade civil nas escolhas da destinação dos recursos públicos pode ser um exemplo daquela retomada de responsabilidade do povo julgado como fundamental fator de mudança do País.