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ABRANGÊNCIA DOS IMPOSTOS INDIRETOS NA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS
Patrícia Neves Franco
Sabe-se que a repercussão econômica é inerente aos impostos sobre o consumo, inclusive por disposição constitucional. Todavia, quando o consumidor final é pessoa jurídica que goza de imunidade tributária, faz-se necessário analisar se é ou não constitucional a assunção do encargo. As imunidades conferidas às instituições de educação e de assistência social, sem finalidade lucrativa, têm por fundamento a proteção dos fins perseguidos por tais entidades, que têm caráter social e substituem o Estado na realização de serviços públicos que a ele caberiam, mas que são prestados por pessoas jurídicas de direito privado, por força da delegação, considerando a impossibilidade de o aparelho estatal atender a toda a demanda da sociedade. Desse modo, tais imunidades garantem que nenhuma parcela do patrimônio dessas entidades seja carreada aos cofres públicos, permitindo que todo o seu conjunto de bens e rendas seja destinado à execução de suas finalidades essenciais, revertendo-se em ganhos para toda a sociedade. Nesta obra, analisa-se a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, para se aferir se a imunidade em questão abrange, além dos impostos diretos, também os impostos indiretos, quando essas entidades imunes ocuparem a condição de consumidor final.
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OS TRIBUNAIS NA FILOSOFIA DO DIREITO
sentenças, acórdãos e decisões
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Marilene Araujo
O livro "Os tribunais na filosofia do direito: sentenças e acórdãos e decisões" lida com a potência das palavras. Por ser didático, vale-se de perguntas ao texto para obter respostas que ajudem a desvendar o discurso jurídico em outro contexto e obra. Ele propicia, aos leitores, um encontro com uma nova visão do direito (re)significado pela jurisprudência, embasado pelo pensamento filosófico que aparece constantemente nas decisões dos tribunais.
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ENSAIOS SOBRE FILOSOFIA DO DIREITO
dignidade da pessoa humana, fraternidade, democracia e justiça
Marcia Cristina de Souza Alvim (org.)
Lafayette Pozzoli (org.)
Em "Ensaios sobre filosofia do direito: dignidade da pessoa humana, fraternidade, democracia e justiça", é possível identificar na atualidade do direito, diante do atual processo de globalização vivenciado mundialmente, dois caminhos. Por um lado, a letra da lei que pode gerar violência disseminada ou culminar em tragédia, como se viu nas duas grandes guerras do século passado, mas também nas inúmeras guerras espalhadas pelo mundo nos dias de hoje. E, por outro lado, um direito humanista, fraterno, um direito que promove a pessoa humana, que respeita a dignidade humana e as culturas.
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GLOBALIZAÇÃO E DIREITO HUMANO AMBIENTAL
Oscar Silvestre Filho
"Globalização e direito humano ambiental" conclui sobre a importância do Estado Constitucional Cooperativo na concretização da sustentabilidade ambiental, na medida em que se exige uma construção necessária de um consenso coletivo para o bem-estar social, difundindo-se a educação ambiental para além dos territórios, afirmando-se os valores universais em prol de todos os seres humanos sem exceção e a caracterização do meio ambiente como um direito humano.
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GERALDO ATALIBA
O homem, o reitor, o mestre de vida
Roque Antonio Carrazza
Roberta Alexandr Sundfeld (entrev.)
Geraldo Ataliba nasceu em 11 de maio de 1936 e faleceu em 15 de novembro de 1995. Sua vida acadêmica desenvolveu-se fundamentalmente na PUC-SP, da qual foi reitor e titular da cadeira de Direito Tributário. Homem de pensamento, mas também de ação, instalou o Programa de Estudos Pós-Graduados (mestrado e doutorado) em Direito, instituiu a carreira universitária para os professores, deu início aos cursos de especialização e efetivou a ansiada Reforma Universitária, modernizando os currículos das faculdades, com a introdução de matérias mais atuais.
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DIREITO EMPRESARIAL NA ÓTICA DE UMA FUNDAÇÃO
Ana Paula de Albuquerque Grillo (org.)
José Rodolpho Perazzolo (org.)
Thaís Cíntia Cárnio (org.)
Direito Empresarial na ótica de uma Fundação apresenta resultado de pesquisa aprofundada e bem estruturada. Os temas abrangem desde aspectos bastante específicos, como a gestão fundacional, até tópicos multidisciplinares, que alcançam a relação das fundações com o Direito do Trabalho, o Direito Tributário, o Direito Civil, dentre outros ramos dessa ciência, demonstrando a versatilidade de seus autores e o domínio que detêm sobre a matéria. Neste livro, o Direito Empresarial é abordado a partir da atuação de uma Fundação, dos seus desafi os cotidianos, da sua especifi cidade, numa leitura transversal dos grandes temas do Direito de Empresa. Ousaríamos dizer que esta é uma experiência única no universo editorial jurídico brasileiro. Com certeza, estudiosos e operadores fundacionais encontrarão aqui reflexões enriquecedoras.