* A Prof.ª Dr.ª Alice Teixeira Ferreira é professora associada do Departamento de Biofísica da UNIFESP/EPM e coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética - NIBio - da UNIFESP/EPM. O Prof. Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos é professor associado da Universidade de São Paulo, coordenador do Projeto Ciências da Vida do Núcleo Fé e Cultura da PUC/SP e membro correspondente da Pontifícia Academia Pro Vita.

Considerando que:

1. Os embriões são seres humanos vivos em constante desenvolvimento, sujeitos distintos da mãe e de seus progenitores, possuidores desde a sua concepção de identidade genética própria e permanente. E que, portanto, igualmente às pessoas nascidas, são dignos de um sincero respeito, independentemente de seu estágio de desenvolvimento, forma ou tamanho, e não merecem o destino de serem utilizados como matéria prima de processos industriais ou serem objetos de investigação científica (como "cobaias").
2. Setores da indústria biotecnológica internacional e alguns pesquisadores brasileiros estão promovendo uma campanha de opinião a favor da utilização "terapêutica" de células embrionárias humanas a partir da destruição de embriões humanos que "sobram" na fertilização in vitro.
3. A terapia celular por auto-transplante de células-tronco adultas obtidas da medula óssea tem tido sucesso no Brasil no tratamento de pacientes com infartos do miocárdio e com doença de Chagas. E que esta terapia vem sendo realizada desde dezembro de 2001 pelo grupo do Instituto do Milênio de Bioengenharia Tecidual, coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Ribeiro dos Santos. E que o Prof. Dr. Ricardo Pasquini vem utilizando, com sucesso, o transplante de células-tronco do cordão umbilical no tratamento de doenças degenerativas, sem necessidade, portanto, de destruir embriões humanos. E que as células-tronco adultas constituem uma alternativa muito válida às células-tronco embrionárias humanas com vistas à medicina regenerativa e restauradora no século XXI.

Assim sendo, deve ser promovida:

1. A proteção dos embriões humanos que sobram nos processos de fecundação assistida. O erro cometido por ocasião da produção e do armazenamento dos embriões não justifica, agora, um outro erro: a utilização desse embriões em pesquisas, reduzindo-os ao status de coisas ou objetos e conseqüentemente negando seu significado ontológico, ainda mais quando essas mesmas pesquisas podem se realizar com o uso de células-tronco adultas.
2. A proibição da produção de embriões humanos para a pesquisa ou para a "terapia" tissular heteróloga. Consiste no maior desrespeito à espécie humana se desenvolver um biotério para gerar e conservar embriões humanos para a investigação científica ou um banco de embriões para utilizar suas células totipotententes para transplante heterólogo em doenças degenerativas. Neste último caso, existe a possibilidade de rejeição das células transplantadas. Por outro lado, o desrespeito ao ser humano chega a ponto de existir projetos de pesquisa que propõe misturar as células-tronco de embriões humanos com as provenientes de outros animais (de ratos, por exemplo).
3. A utilização de recursos públicos só na promoção de investigações e terapias que utilizem células-tronco humanas adultas. No Brasil, as agências de fomento à pesquisa utilizam o dinheiro público para financiar as investigações científicas e o contribuinte brasileiro não está sendo consultado sobre a utilização de recursos públicos para pesquisas que levam a destruição de embriões humanos.