O Curso tem por objetivo discutir, com os participantes, a Emenda Constitucional nº 132/2023 que materializa alterações significativas no Sistema Constitucional Tributário, de maneira a provocar a identificação das características fundamentais do novo ordenamento jurídico e os pontos controvertidos que o envolvem.
Diferenciais:
As aulas serão expositivas e debates com os componentes da MESA – ao final, debate entre os alunos e professores em virtude das incertezas legislativas ao tempo em que o Curso será ministrado.
Objetivos
Provocar a análise do sistema em vigor e o diálogo com o futuro da nova legislação que altera o sistema constitucional tributário, ligando teoria e prática, tendente a uma visão crítica acerca dos temas alterados, permitindo a busca de soluções que bem demonstrem a convivência dentro do novo ordenamento proposto.
Sobre o Curso
-
Categoria: Extensão, Escola de Verão
-
Público-alvo:
Estudantes e bacharéis em Direito e áreas afins.
-
Duração: 20hs
-
Local: Campus Monte Alegre
Professor em Destaque
Profa. Maria Leonor
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1978) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Atualmente é Diretora do IGA-IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba e IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Leciona Direito Tributário, na Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Professora de Direito Tributário nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pelo COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. É professora convidada para Conferências e Palestras em vários Congressos realizados por Associações e Institutos ligados ao Direito Tributário no País e no Exterior (ABDF ; ABRADT ; IBET ; IGA-IDEPE; IETRE; ALADT etc. Foi presidente do IGA-IDEPE. Foi Juíza do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, tendo atuado por 20 anos, inclusive como Presidente de Câmara. Foi Conselheira do Conselho de Contribuintes (atual CARF). É autora do Livro "Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário", editado pela Dialética. Advogada atuante com ênfase em Dir. Tributário. É Conselheira do Conselho Superior de Direito, da Fecomércio/SP. Foi membro do Conselho de Assessoria em Administração e Finanças da Fundação São Paulo - FUNDASP.
1ª Aula - A Reforma Tributária – Visão geral / Princípios Constitucionais Tributários;
2ª Aula - Reforma Tributária e o Processo Administrativo e Judicial Tributário / Imposto Seletivo e Extrafiscalidade;
3ª Aula - Competência Tributária – características / Competência Compartilhada;
4ª Aula - O papel da Lei Complementar antes e depois da E.C. nº 132/2023 / Não-cumulatividade na Reforma Tributária;
5ª Aula - Regra Matriz de Incidência do IBS e da CBS / Reforma Tributária nos impostos sobre o patrimônio;
Início: 27/01/2025
Término: 31/01/2025
Horário: segunda-feira à sexta-feira das 08h30 às 12h30s.
Documentos
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Observações Especiais
A realização do curso está sujeita a número mínimo de matriculados.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado (a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaecontinuada@pucsp.br