Direito Educacional – On-line
Valores: Apresentação
Nossa Constituição Federal de 1988 tratou em detalhes de direito educacional primeiro ao incluí-la no rol dos direitos sociais (art. 6º, CF) e, depois, ao defini-lo como um direito subjetivo, tendo o Estado e a família o dever de assegurá-lo, visando a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, CF), sempre com respeito a princípios, como a igualdade material, o respeito ao pluralismo de ideias, a gestão democrática, a garantia da qualidade, dentre outros (art. 206, CF). Tal complexidade decorre tanto da natureza do direito individual e social quanto da pluralidade das fontes legislativas e das autoridades públicas que interagem na normatização da educação no Brasil.
Objetivos
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Refletir sobre os conhecimentos preliminares - princípios e fundamentos - na área do Direito Educacional.
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Desenvolver uma visão interdisciplinar dessa área com as áreas da Educação, dos Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Empresarial.
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Analisar as legislações, doutrinas e jurisprudências mais recentes sobre o Direito Educacional.
Diferenciais
O desenvolvimento do curso se dará por meio de metodologias ativas de aprendizagem, como por exemplo, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem baseada em equipes e estudo de casos, para discussão, reflexão e resolução de problemas, tendo em vista a necessidade de analisar e interpretar, de forma teórico-prática, a legislação educacional, sua regulação e prestação de serviço, bem como a judicialização visando encontrar melhores alternativas para a resolução dos conflitos unitários (demandas individuais), aos multitudinários (demandas coletivas)
Prof. Me. Arthur José Pavan Torres
Mestre em Direito Empresarial (Universidade Nove de Julho). Professor Convidado da Escola Superior da Advocacia e da PUC-SP. Parecerista. Advogado inscrito na OAB, subseção de São Paulo, com atuação destacada no Direito Educacional (Direito Regulatório e Direito Privado). Titular do escritório Salles Giannellini Sociedade Individual de Advocacia.
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Prof. Dr. Luiz Fernando Salles Giannellini
Mestre em Direito Empresarial (Universidade Nove de Julho). Professor Convidado da Escola Superior da Advocacia e da PUC-SP. Parecerista. Advogado inscrito na OAB, subseção de São Paulo, com atuação destacada no Direito Educacional (Direito Regulatório e Direito Privado). Titular do escritório Salles Giannellini Sociedade Individual de Advocacia.
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