Direito e Legislação aplicadas às Entidades da Sociedade Civil
Valores: Apresentação
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) estão cada vez mais profissionalizadas, demandando colaboradores atualizados diante dos desafios do mercado, capazes de elaborar e gerenciar projetos sociais eficazes. Nesse sentido, têm também gerado, cada vez mais, excelentes oportunidades de trabalho.
O Curso de Extensão em Direito e legislação aplicadas às entidades da sociedade civil, realizado pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (NEATS) desde 2007, capacita os interessados para utilizar os Direitos Humanos como fundamento da atuação das OSCs e a entender da regulação geral incidente sobre a gestão de OSCs e projetos sociais, passando pela regulação do princípio da liberdade de associação, formas societárias e governança, títulos e qualificações outorgados pelo Estado, parcerias com o Poder Público, imunidades, isenções, incentivos fiscais até as relações de trabalho e de contratação, até compliance e lei geral de proteção de dados.
A metodologia do curso prevê aulas expositivas e participativas; apresentações; seminários; pesquisas de campo; discussão de artigos e de livros; dinâmicas e debates.
Objetivos
Capacitar os discentes a refletir sobre as questões jurídicas relacionadas à gestão das OSCs e de projetos sociais.
Objetivos específicos:
- Desenvolver conceitos dos Direitos Humanos, sua proteção internacional, bem como a relação do princípio da igualdade com cidadania e políticas públicas, despertando o olhar para as possibilidades de aplicação como mecanismos de transformação e ferramenta de advocacy pelas OSCs, e até mesmo como fundamento da atuação das OSCs.
- Dar um panorama geral sobre temas jurídicos da gestão de OSCs e projetos sociais, passando pela regulação do princípio da liberdade de associação, formas societárias e governança, títulos e qualificações outorgados pelo Estado, parcerias com o Poder Público, imunidades, isenções, incentivos fiscais até as relações de trabalho e de contratação, até compliance e lei geral de proteção de dados, oferecendo informação e instrumentos para a gestão.
Profa. Ma. Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes
Advogada. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) em cursos de especialização de Gestão de Projetos Sociais e de extensão sobre MROSC e temas correlatos. Pesquisadora vinculada ao NEATS - Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP. Atuou de 2011 a 2016 como Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, hoje Secretaria de Governo da Presidência da República, liderando a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). Foi integrante do Conselho Consultivo de 2008 a 2011 e do Conselho Diretor de 2011 a 2014 da International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), organização internacional que atua com regulação incidente sobre sociedade civil, filantropia e liberdade de associação em mais de 100 países.
Foi Conselheira do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, representando o Conselho Federal da OAB durante 5 anos, de 2006 a 2011. Fez dissertação em direitos humanos acerca da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, seu Protocolo Facultativo e a Acessibilidade, tratado de direitos humanos para pessoas com deficiência, do qual participou na ONU, de sua elaboração na 6a, 7a, e 8a sessões do Comitê ad hoc, de 2005 a 2006, e nos anos seguintes de 2007 até 2011, do processo de assinaturas, ratificação, implementação e monitoramento. Atualmente é sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e Conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2021/2023).
Saiba Mais
Profa. Ma. Paula Raccanello Storto
Advogada. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) em cursos de especialização de Gestão de Projetos Sociais e de extensão sobre MROSC e temas correlatos. Pesquisadora vinculada ao NEATS - Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP. Fez dissertação acerca da “Liberdade de Associação e os Desafios das Organizações da Sociedade Civil no Brasil”. Atualmente é sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e integrante da Rede Interamericana de Direito das Organizações da Sociedade Civil e correspondente brasileira do International Center for Not-For-Profit Law (ICNL
Saiba Mais
