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O Direito Eleitoral Brasileiro
Valores: Apresentação
A representação política é assunto de maior importância em uma República. É a ordenação jurídica do processo eleitoral que caracteriza um Estado como Democrático, Republicano e de Direito, condições reconhecidas pela dogmática jurídica contemporânea de verdadeiro Estado Constitucional.
A democracia é um processo complexo e contingente, e os povos estão em constante busca por seu aperfeiçoamento, desenvolvendo complexos sistemas que visam garantir a legítima participação popular na realização do poder político.
Objetivos
Oferecer conceitos básicos sobre o direito eleitoral, bem como questões atuais relacionadas a esses aspectos, juntamente com a análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
- Categoria: Extensão, Presencial, Escola de Inverno
-
Público-alvo:
O curso é recomendado para estudantes do ensino superior e profissionais da área de Direito, bem como outros profissionais que queiram ampliar os seus conhecimentos sobre o exercício da cidadania.
- Duração: 20h
- Local: Campus Monte Alegre
- INSCREVA-SEna lista de interesse
Prof. Dr. Marcus Elidius Michelli de Almeida
Doutor, mestre e graduado em Direito (PUC-SP). Professor assistente doutor na PUC-SP, professor titular na Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Membro da comissão de Direito Empresarial na Ordem dos Advogados do Brasil. Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP (2015-2019). Advogado.
Saiba MaisCorpo Docente
Prof. Dr. Carlos Gonçalves Junior
Prof. Dr. Marcus Elidius Michelli de Almeida
Dados sujeitos a alterações.
Estrutura Didática
- Condições de Elegibilidade e Inelegibiliades
- Partidos Políticos
- Cotas e Políticas Afirmativas para Mulheres
- Propaganda Eleitoral
- Processo Eleitoral
Inscrições
- Procedimentos para Matrícula: após o preenchimento da inscrição serão gerados automaticamente:
- Comprovante de inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Caso o responsável financeiro não seja o próprio aluno, é necessário que o responsável efetivo assine o Termo de aditamento ao contrato de prestação de serviços educacionais. Esse documento deverá ser solicitado pelo e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e após preenchido, deverá ser entregue pessoalmente no Setor de Contas a receber.
- Efetivação de matrícula: a matrícula será efetivada após o pagamento da primeira parcela.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição, no Portal de Inscrições, sendo que o aluno responsabiliza-se por sua absoluta exatidão e veracidade. Para verificar se há documentos pendentes, acesse a Central do Candidato. Regras para entrega de diploma estrangeiro: os diplomas de graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
- Categoria: Extensão, Presencial, Escola de Inverno
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Público-alvo:
O curso é recomendado para estudantes do ensino superior e profissionais da área de Direito, bem como outros profissionais que queiram ampliar os seus conhecimentos sobre o exercício da cidadania.
- Duração: 20h
- Local: Campus Monte Alegre
- INSCREVA-SEna lista de interesse
